I SÉRIE — NÚMERO 30

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… era o propósito do vosso Governo, do Governo do PSD e do CDS-PP.

Aplausos do PS.

Essa insensibilidade social, esse desinteresse pelas pessoas, essa indiferença com os mais desprotegidos

fez com que, infelizmente, e apenas por más razões, o tema da habitação assumisse um papel central no debate

político.

Protestos do PSD.

A lei dos despejos, que, para a história, ficará indelevelmente conhecida por «lei Cristas», acabou com

vizinhanças, afastou famílias, rasgou laços, obrigou milhares de famílias portuguesas a saírem da casa onde

sempre moraram.

Apesar disso, o CDS fez, todos os dias, o esforço de tentar passar entre os pingos da chuva e fazer de conta

que Assunção Cristas não é a principal responsável por essa lei e pelas graves consequências sociais que ela

provocou.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Aliás, as propostas de alteração do CDS em matéria de arrendamento são, elas

próprias, envergonhadas,…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Envergonhadas?!

O Sr. Hugo Pires (PS): — … tímidas, num estilo de quem «dá uma no cravo e outra na ferradura».

O CDS está, nitidamente, desejoso que este debate acabe para virar esta página negra da sua governação.

Já o PSD tem estado a perder a vergonha de todo o mal que fez a milhares de famílias portuguesas.

Demorou a aparecer no debate,…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vocês chamaram o Eng.º Sócrates? Ele é que assinou o

Memorando!

O Sr. Hugo Pires (PS): — … apareceu agora, no período de descontos, usando a linguagem futebolística e

apresentando 10 propostas em matéria de arrendamento. É caso para dizer: bem-vindos ao debate; mais vale

tarde do que nunca.

À nossa esquerda, o Bloco de Esquerda fala muito em «borlas aos senhorios», como se os senhorios

tivessem a obrigação de se substituir ao Estado em matérias de políticas sociais ou fosse, sequer, legítimo

exigir-lhes isso.

Ao invés, o Partido Socialista prefere privilegiar a estabilidade dos arrendamentos, incentivando a maior

longevidade dos contratos, nem que para isso o Estado tenha de abdicar de alguma receita fiscal.

Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário de uma visão do passado, o problema que hoje vivemos na habitação

não é só um problema das classes mais baixas e desfavorecidas. O problema da habitação é, hoje, também um

problema que atinge — e muito! — a classe média.

O PS tem demonstrado, e voltou a demonstrar ao longo deste debate, que é o único partido capaz de chegar

a entendimentos, de dialogar, de ter uma perspetiva global e transversal do problema.

Temos de responder ao que é, hoje, uma emergência nacional, colocando no mercado mais casas e casas

a preços mais baixos, acessíveis às famílias portuguesas.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.