I SÉRIE — NÚMERO 32

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: É vasta a intervenção do PCP sobre os direitos

à saúde e ao acompanhamento da mulher grávida e puérpera.

O PCP tem apresentado várias iniciativas legislativas, algumas das quais aprovadas, que visam garantir não

só a efetividade da educação sexual, como a promoção da saúde sexual e reprodutiva e a proteção da

maternidade e paternidade, de que são exemplos: a garantia de acompanhamento pelo futuro pai à mulher

grávida durante o parto; o direito de licença especial nas situações de gravidez de risco; o reforço das garantias

do direito à saúde reprodutiva; a regulamentação das técnicas de procriação medicamente assistida; a adoção

de medidas de reforço da proteção da maternidade-paternidade.

Nos domínios dos direitos da maternidade e paternidade, salientamos as seguintes propostas: a criação de

uma licença de maternidade específica de prematuridade com duração do período de internamento hospitalar

do nascituro, garantindo o pagamento do respetivo subsídio a 100%, com base na remuneração de referência;

a atribuição dos subsídios de maternidade e paternidade tendo sempre por base 100% da remuneração de

referência; o alargamento do tempo de licença obrigatória da mulher de seis para nove semanas; a decisão livre

do casal sobre o período do gozo de licença de 150 ou 180 dias em caso de partilha, garantindo sempre o seu

pagamento a 100%; a previsão da interrupção da licença de maternidade ou paternidade em caso de doença

ou internamento do progenitor ou da criança; a consagração da possibilidade de gozar o subsídio parental

alargado também de forma partilhada, de acordo com a opção do casal; o reforço da proteção em caso de

desemprego, possibilitando a cumulação de prestações de desemprego com o subsídio por prematuridade ou

com o subsídio parental alargado.

Para o PCP as políticas e as medidas de promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, da maternidade e

paternidade, do acompanhamento das grávidas têm de passar invariavelmente pela afirmação de importantes

conquistas civilizacionais que eles constituem e pela adoção de um conjunto diversificado e transversal de

medidas que contemplem a educação, a saúde, o emprego e a segurança social e, no caso concreto da saúde,

por um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito dotado de meios humanos, materiais e financeiros

que permita a prestação de cuidados de saúde de qualidade e atempadamente.

O PCP defende o reforço dos cuidados de saúde direcionados para as mulheres abarcando todo o ciclo de

vida, e, no caso específico da mulher grávida, desde a preconceção até ao parto englobando o período de

puerpério e para o recém-nascido.

Sobre o projeto do PS, gostaríamos de reafirmar que não basta fazer proclamações, é necessário que sejam

criadas todas as condições, incluindo o reforço de profissionais, para que na vida sejam efetivados esses

direitos.

No que respeita à iniciativa do PAN, no mínimo, estranha-se que, estando em discussão, na especialidade,

um projeto do mesmo teor, venha agora apresentar esta iniciativa.

Estamos, como sempre estivemos, disponíveis para, em sede de especialidade, contribuir para que seja

acautelada a maior proteção às mulheres.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isaura Pedro, do PSD.

A Sr.ª Isaura Pedro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas sobre

a proteção da mulher na gravidez. O Projeto de Lei n.º 872/XIII/3.ª, através do qual o Partido Socialista pretende

estabelecer um regime de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no

parto, no nascimento e no puerpério, e o Projeto de Lei n.º 1034/XIII/4.ª, do PAN, que visa reforçar os direitos

das mulheres na gravidez e no parto.

As iniciativas legislativas referidas abordam questões importantes, como sejam os direitos das mulheres em

matéria de proteção na maternidade.

Estas matérias assumem, ainda, um relevo especial na sociedade portuguesa, num tempo em que o País se

debate com o grave problema da baixa natalidade, uma questão que mereceria do Governo medidas audazes

e vigorosas mas que, infelizmente, não consta da preocupação das esquerdas.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem!