21 DE DEZEMBRO DE 2018

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Obrigada, Sr. Deputado, pelo cumprimento rigoroso do tempo.

Para encerrar este debate, e como autor da primeira iniciativa, tem novamente a palavra o Sr. Deputado José

Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, no final deste debate, importa dizer que a

aprovação do projeto de Os Verdes, na nossa perspetiva, é de facto um imperativo, tanto mais que um sismo

com a mesma magnitude pode ter consequências completamente diferentes se ocorrer num local onde o

edificado tem resistência aos abalos ou num local onde essa resistência sísmica do edificado não existe. Neste

último caso, o efeito destruidor tende a ser bem mais catastrófico, podendo ocorrer desmoronamentos em

grande dimensão.

Em Portugal, já ocorreram sismos bem catastróficos, como aquele que ocorreu em 1755, e a única garantia

que os especialistas dão é que, não se sabendo quando, Portugal será um dia palco de um novo abalo de forte

dimensão, uma vez que as regiões afetadas por sismos intensos tendem a ver o fenómeno repetido com uma

regularidade variável. Na verdade, a ocorrência de um sismo não se consegue prever com uma antecedência

que permita evacuar edifícios, mas é do conhecimento técnico e público que Portugal é um País onde o risco

sísmico é considerável, havendo regiões onde o risco é mais acentuado — estamos a falar, por exemplo, do

Algarve, da Grande Lisboa, ou até mesmo dos Açores.

Ora, estes factos devem gerar nos poderes públicos uma responsabilidade que permita atuar

preventivamente para, no caso de um sismo de grande intensidade ocorrer no País, as consequências serem

minimizadas.

Nesse sentido, é fundamental garantir que as infraestruturas e o edificado, em geral, tenham resistência

sísmica. Este aspeto preventivo e de garantia das melhores condições, para preservar vidas humanas em caso

de catástrofes, é o objetivo central deste projeto de lei de Os Verdes. Pena é que PSD, CDS e PS não o

entendam e se preparem para votar contra.

Já a propósito do debate, gostaria de dizer o seguinte ao Sr. Deputado Luís Vilhena: eu disse há pouco que

já tinha havido uma proposta de resolução aprovada na Assembleia, mas que o Governo até agora não fez

nada. Se o Partido Socialista entende que essas medidas devem ser adotadas o quanto antes, isso obrigaria o

Partido Socialista a votar a favor da proposta de Os Verdes.

O Sr. Deputado António Topa afirmou que o PSD não pode acompanhar estas iniciativas, mas não diz porquê,

pelo menos no que diz respeito ao projeto de Os Verdes.

O Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco disse que o CDS acompanha as preocupações, mas que os avanços

das atividades económicas não podem ser ignorados e, portanto, o CDS também vai votar contra. Vamos

esperar que não haja nenhum sismo…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Espero! Espero!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vamos esperar que não haja nenhum sismo e que, se

eventualmente houver, o CDS não venha depois dizer que é o partido das vítimas dos sismos.

Aplausos de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica assim concluída a ordem de trabalhos de hoje.

Antes de terminarmos a nossa sessão, cumpre-me anunciar a agenda da reunião plenária de amanhã, que

terá lugar às 10 horas.

Do primeiro ponto da ordem do dia consta a apreciação conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º

154/XIII/4.ª (PSD) — Altera o Regime Jurídico das Armas e suas Munições, transpondo a Diretiva (UE) 2017/853,

e dos Projetos de Lei n.os 837/XIII/3.ª (PCP) — Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas

de fogo não manifestadas ou registadas, 859/XIII/3.ª (Os Verdes) — Estabelece a realização de uma campanha

de sensibilização e de um novo período de entrega voluntária de armas de fogo, com vista ao desarmamento

da sociedade, 899/XIII/3.ª (BE) — Cria uma campanha de sensibilização para a importância da entrega

voluntária de armas de fogo e munições, dando um novo prazo para entrega voluntária sem procedimento