Debates Parlamentares - Diário 033, p. 11 (2018-12-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE DEZEMBRO DE 2018

das armas, que é utilizada para atingir um propósito completamente diferente daquilo que propõe a própria

Diretiva.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A lei afasta-se da Diretiva em inúmeras matérias.

De resto, a Diretiva centra-se em quê? Centra-se na questão da aquisição, da detenção, do licenciamento,

no próprio colecionismo e, sobretudo, designadamente com a ameaça terrorista na Europa, na questão da

circulação, do comércio e da utilização dessas mesmas armas.

A pretexto disto, a proposta que o Governo nos traz afasta-se, vai para outros caminhos, muitas vezes de

uma forma desrazoável e desproporcional.

De resto, peca, ao mesmo tempo, por excesso e por defeito. Peca por excesso, porque resolve atacar um

conjunto de setores, a começar, obviamente, pela caça,…

O Sr. André Silva (PAN): — Ui!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que não merecia nem precisava deste ataque. Peca por defeito, porque

a própria classificação e listagem das armas, constantes da Diretiva, não são transpostas para a proposta de lei

hoje em discussão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se a Diretiva se centra, como dissemos, numa questão de marcação e

de monitorização, a proposta introduz restrições que são, muitas vezes, pouco razoáveis.

De resto, com o argumento, que ainda agora ouvimos do Partido Socialista, do risco, do comércio ilegal, do

tráfico, não deixa de ser curioso e, Sr. Ministro, talvez venha a propósito lembrar que os únicos casos de risco

efetivo de armamento, nalguns casos, de elevado calibre e, noutro caso ainda, de armamento de guerra, que

andou por aí a circular, que andou por aí a caminho de organizações terroristas, não foram por causa dos

detentores legais, não foram por causa daqueles que pagam impostos e que têm as armas bem guardadas em

cofres em casa,…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … foi porque o Estado não foi capaz de garantir, primeiro, na PSP com

as Glock e, depois, em Tancos, que as armas que estavam à sua guarda não fossem parar à circulação externa,

não fossem parar a uma possível ameaça terrorista.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A esse propósito, não sendo esse o tema, Sr. Ministro, quando V. Ex.ª me respondeu, em sede de comissão,

que uma coisa não tinha nada a ver com a outra e que o caso das Glock não estava de maneira nenhuma

associado a Tancos nem era o mesmo padrão, digo-lhe que hoje sabemos que não só era o mesmo padrão

como até era a mesma organização,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era o mesmo ladrão!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o mesmo ladrão, o que é mais grave ainda!

22 DE DEZEMBRO DE 2018 11 das armas, que é utilizada para atingir um propósito completamente diferente daquilo que propõe a própria Diretiva. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A lei afasta-se da Diretiva em inúmeras matérias. De resto, a Diretiva centra-se em quê? Centra-se na questão da aquisição, da detenção, do licenciamento, no próprio colecionismo e, sobretudo, designadamente com a ameaça terrorista na Europa, na questão da circulação, do comércio e da utilização dessas mesmas armas. A pretexto disto, a proposta que o Governo nos traz afasta-se, vai para outros caminhos, muitas vezes de uma forma desrazoável e desproporcional. De resto, peca, ao mesmo tempo, por excesso e por defeito. Peca por excesso, porque resolve atacar um conjunto de setores, a começar, obviamente, pela caça,… O Sr. André Silva (PAN): — Ui! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que não merecia nem precisava deste ataque. Peca por defeito, porque a própria classificação e listagem das armas, constantes da Diretiva, não são transpostas para a proposta de lei hoje em discussão. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se a Diretiva se centra, como dissemos, numa questão de marcação e de monitorização, a proposta introduz restrições que são, muitas vezes, pouco razoáveis. De resto, com o argumento, que ainda agora ouvimos do Partido Socialista, do risco, do comércio ilegal, do tráfico, não deixa de ser curioso e, Sr. Ministro, talvez venha a propósito lembrar que os únicos casos de risco efetivo de armamento, nalguns casos, de elevado calibre e, noutro caso ainda, de armamento de guerra, que andou por aí a circular, que andou por aí a caminho de organizações terroristas, não foram por causa dos detentores legais, não foram por causa daqueles que pagam impostos e que têm as armas bem guardadas em cofres em casa,… A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … foi porque o Estado não foi capaz de garantir, primeiro, na PSP com as Glock e, depois, em Tancos, que as armas que estavam à sua guarda não fossem parar à circulação externa, não fossem parar a uma possível ameaça terrorista. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. A esse propósito, não sendo esse o tema, Sr. Ministro, quando V. Ex.ª me respondeu, em sede de comissão, que uma coisa não tinha nada a ver com a outra e que o caso das Glock não estava de maneira nenhuma associado a Tancos nem era o mesmo padrão, digo-lhe que hoje sabemos que não só era o mesmo padrão como até era a mesma organização,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era o mesmo ladrão! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o mesmo ladrão, o que é mais grave ainda!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MANUEL CALDEIRA CABRAL
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

Anabela Pedroso
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas