10 DE JANEIRO DE 2019

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Estamos bem conscientes de que há dois níveis de preocupação: a necessidade de enquadrar um novo

sistema de saúde, em que o SNS seja um pilar fundamental e imprescindível, mas não o único, e a necessidade

de enquadrar um novo sistema de saúde em que o Estado mantenha a garantia da proteção dos cidadãos no

que toca à saúde, o que, para nós, é incontornável.

Portanto, a nossa preocupação central é esta, e não abdicamos dela nem de manter um Serviço Nacional de

Saúde que, a par de outros prestadores, vá ao encontro daquilo que é essencial: melhorar a saúde dos

portugueses e o enquadramento que conduziu ao seu atual estado.

Teremos um debate sobre a matéria a 23 de janeiro e, obviamente, não vamos antecipá-lo. Contudo,

saudamos que todos os partidos possam dar os seus contributos, democraticamente, sem considerar — e já

chamei os Srs. Deputados à atenção, hoje, sobre isso — que os contributos de uns são legítimos, fantásticos,

protegem os cidadãos e os contributos de outros já não são, na perspetiva democrática, nem legítimos nem

saudáveis, são negociatas, são manipulações de interesses.

Protestos de Deputados do PCP.

Isso, de facto, deixa patente, mais uma vez, a visão que se tem da democracia.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Para o CDS, não valem os contributos de uns, por virem de um

lado, e já não valem os contributos de outros, por virem de outro lado. Triste lição de democracia, Srs.

Deputados!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Queria dizer que, obviamente, estaremos presentes, como temos

estado, no debate do dia 23 de janeiro, não o iremos antecipar. Não deixaremos que confundam os portugueses

— e, se me permitem, faço-o também na minha condição de médica e profissional de saúde —, fazendo-os crer

que, agora, apenas há que debater a Lei de Bases. O que há que debater é o estado de emergência do Serviço

Nacional de Saúde, porque, de facto…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O estado em que os senhores o deixaram!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Qual «em que os senhores o deixaram»?! Há quatro anos que

apoiam este Governo e não têm vergonha de deixar as coisas como estão?! Há quatro anos!

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores têm o Serviço Nacional de Saúde num estado de emergência e há diretores clínicos que já

tiveram a coragem e a frontalidade de dizer que a segurança clínica está comprometida. Isto é de um país da

Europa ou é de um país do terceiro mundo?!

Srs. Deputados, olhem bem para o Governo que apoiam e aquilo que viabilizam, de cada vez que aprovam

um Orçamento do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os senhores querem branquear responsabilidades!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para a última intervenção neste ponto, tem a palavra o Sr.

Deputado António Sales, do Partido Socialista.