Debates Parlamentares - Diário 037, p. 4 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

ser o caso, são sujeitos à avaliação ambiental estratégica nos termos da lei. A pergunta que se impõe fazer é,

pois, por que razão o Governo está a bater o pé na recusa em fazer uma avaliação ambiental estratégica.

Sr. Ministro, um projeto com esta dimensão, com esta natureza e com o impacto que necessariamente tem,

deve ser estudado de forma integrada, e, por outro lado, têm de ser estudadas várias localizações à mesma

dimensão de estudo.

Olhe, Sr. Ministro, com tudo isto que referi e com tudo aquilo que está à vista de todos os portugueses, impõe-

se dizer — e com isto concluo — que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra

dimensão nas decisões políticas e este Governo, nesta matéria, está a revelar-se exatamente igual a outros

governos que o antecederam. Ou seja, o que o Governo está a fazer é nitidamente a ceder aos interesses

económicos da concessionária e a deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas

matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir deste momento, a sua intervenção começa a descontar no tempo

de debate de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Sr. Ministro, deixo-lhe um conjunto de questões que merecem respostas. Julgamos que o Sr. Ministro tem a

oportunidade para dar aqui essas respostas e para, designadamente, inverter esta insistência do Governo

relativamente à subversão de todo o processo. É justamente esse o objetivo do debate que Os Verdes hoje

marcaram.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das

Infraestruturas, Pedro Marques.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas

e Srs. Deputados: Todos, nesta Assembleia da República, e certamente a generalidade dos portugueses, sabem

bem que o Aeroporto Humberto Delgado não tem atualmente capacidade para acomodar o crescimento da

procura.

Desde que chegámos ao Governo que começámos a trabalhar numa solução para recuperar o atraso, que

leva já muitas décadas, relativamente a um assunto que começou a ser estudado há 50 anos.

Realizámos os necessários estudos que permitiram concluir que a construção do aeroporto complementar

do Montijo e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado é a solução que responde de forma rápida, mas ao

mesmo tempo com a longevidade necessária por várias décadas, às necessidades de procura aeroportuária da

região de Lisboa.

O memorando de entendimento com a ANA-Aeroportos permitiu antecipar o processo de decisão e de

execução em cinco anos relativamente ao que tinha sido negociado pelo anterior Governo aquando da

privatização da ANA.

Com o recente acordo, não asseguramos apenas a construção do aeroporto complementar do Montijo, como

viabilizamos o início, ainda neste ano, de obras no Aeroporto Humberto Delgado, obras essas que aumentarão

a sua capacidade já em 2020, permitindo que o número de passageiros continue a crescer de forma sustentada.

Com este acordo, asseguramos a duplicação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa numa solução

que responde às necessidades da procura das próximas décadas e asseguramos que o investimento é

integralmente financiado pelas taxas aeroportuárias que, ainda assim, evoluirão de forma mais competitiva do

que nos anos anteriores.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Alguma vez não foi?!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas — É uma solução que será implementada

rapidamente, em três a quatro anos, e não em mais de 10 anos, como aconteceria no caso de um aeroporto

construído de raiz.

I SÉRIE — NÚMERO 37 4 ser o caso, são sujeitos à avaliação ambiental estratégica nos termos da lei. A pergunta que se impõe fazer é, pois, por que razão o Governo está a bater o pé na recusa em fazer uma avaliação ambiental estratégica. Sr. Ministro, um projeto com esta dimensão, com esta natureza e com o impacto que necessariamente tem, deve ser estudado de forma integrada, e, por outro lado, têm de ser estudadas várias localizações à mesma dimensão de estudo. Olhe, Sr. Ministro, com tudo isto que referi e com tudo aquilo que está à vista de todos os portugueses, impõe-se dizer — e com isto concluo — que as questões ambientais e de qualidade de vida têm de ganhar uma outra dimensão nas decisões políticas e este Governo, nesta matéria, está a revelar-se exatamente igual a outros governos que o antecederam. Ou seja, o que o Governo está a fazer é nitidamente a ceder aos interesses económicos da concessionária e a deixar para trás aquele que é o interesse público e que se suporta nas matérias da qualidade ambiental e da qualidade de vida das populações. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a partir deste momento, a sua intervenção começa a descontar no tempo de debate de Os Verdes. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, deixo-lhe um conjunto de questões que merecem respostas. Julgamos que o Sr. Ministro tem a oportunidade para dar aqui essas respostas e para, designadamente, inverter esta insistência do Governo relativamente à subversão de todo o processo. É justamente esse o objetivo do debate que Os Verdes hoje marcaram. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Todos, nesta Assembleia da República, e certamente a generalidade dos portugueses, sabem bem que o Aeroporto Humberto Delgado não tem atualmente capacidade para acomodar o crescimento da procura. Desde que chegámos ao Governo que começámos a trabalhar numa solução para recuperar o atraso, que leva já muitas décadas, relativamente a um assunto que começou a ser estudado há 50 anos. Realizámos os necessários estudos que permitiram concluir que a construção do aeroporto complementar do Montijo e a expansão do Aeroporto Humberto Delgado é a solução que responde de forma rápida, mas ao mesmo tempo com a longevidade necessária por várias décadas, às necessidades de procura aeroportuária da região de Lisboa. O memorando de entendimento com a ANA-Aeroportos permitiu antecipar o processo de decisão e de execução em cinco anos relativamente ao que tinha sido negociado pelo anterior Governo aquando da privatização da ANA. Com o recente acordo, não asseguramos apenas a construção do aeroporto complementar do Montijo, como viabilizamos o início, ainda neste ano, de obras no Aeroporto Humberto Delgado, obras essas que aumentarão a sua capacidade já em 2020, permitindo que o número de passageiros continue a crescer de forma sustentada. Com este acordo, asseguramos a duplicação da capacidade aeroportuária da região de Lisboa numa solução que responde às necessidades da procura das próximas décadas e asseguramos que o investimento é integralmente financiado pelas taxas aeroportuárias que, ainda assim, evoluirão de forma mais competitiva do que nos anos anteriores. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Alguma vez não foi?! O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas — É uma solução que será implementada rapidamente, em três a quatro anos, e não em mais de 10 anos, como aconteceria no caso de um aeroporto construído de raiz.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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