11 DE JANEIRO DE 2019
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Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.
…porque estamos a falar do aeroporto complementar do Montijo, que vai ter uma capacidade equivalente ao
segundo maior aeroporto do País, que é o Aeroporto Sá Carneiro.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que aviões é que cabem lá?
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Portanto, está, certamente, muito longe de ser
qualquer tipo de remendo. É uma solução duradoura e sustentável!
Este debate radica na ideia de que o Governo não vai cumprir a legislação ambiental. Ora, o Governo, o Sr.
Primeiro-Ministro e eu próprio já dissemos que cumpriremos integralmente a legislação ambiental.
Mais: nenhum aeroporto começará a ser construído sem a emissão de uma declaração de impacte ambiental.
Porque é que tomámos a decisão de avançar com o acordo agora? Porque temos de fazer obras no Aeroporto
Humberto Delgado, que precisam de ser financiadas e para isso o modelo de financiamento tem de ser
estabilizado, e, sim, com base nas taxas aeroportuárias e não com base na receita do Orçamento do Estado.
Para aqueles que dizem que estamos a fazer uma negociata com a ANA, quero recordar que, com este
acordo, triplicamos o ritmo médio de investimento do Aeroporto Humberto Delgado em relação ao investimento
desde a privatização, e a evolução das taxas será metade daquilo que aconteceu desde a privatização.
Portanto, é bom que se fixem os termos deste debate: é preciso avançar já com obras no Aeroporto Humberto
Delgado, senão em 2020 não temos, efetivamente, acréscimo de capacidade.
Protestos dos Deputados do BE Heitor de Sousa e de Os Verdes José Luís Ferreira.
O que estamos a fazer é garantir que continua a crescer a capacidade do turismo, do transporte aéreo até
poder ser implementada uma solução complementar na região de Lisboa.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, queira terminar.
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Estas obras são para fazer, são para aumentar
a capacidade da economia do País e para criar emprego em Portugal, mas sempre cumprindo integralmente as
regras legais e regulamentares em matérias ambientais e de segurança.
Essa é a garantia que o Governo dá ao País!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar
do PCP.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:
O responsável máximo pela rede de aeroportos nacionais no nosso País, o Sr. Thierry Ligonnière, que é o
funcionário do Grupo Vinci, que foi encarregado de administrar a ANA-Aeroportos, foi ouvido em comissão
parlamentar no passado dia 26 de setembro. Confrontado pelo PCP sobre a questão central de se submeter a
estas opções estratégicas para a rede de aeroportos nacionais com uma coisa elementar que é a avaliação
ambiental estratégica, respondeu da seguinte forma: «Não se vai realizar a avaliação ambiental estratégica,
porque ela implica a avaliação de alternativas com outras soluções».
A opinião do Estado concedente, e que é também a nossa — coincidências! —, é que as outras soluções
não são soluções, não encaixam no modelo económico que foi negociado.
Vozes do PCP: — Ah!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Manda quem pode!