I SÉRIE — NÚMERO 37

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O Sr. CarlosPereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O diagnóstico das

necessidades de uma nova solução aeroportuária está feito há muito tempo e o debate também, o qual tem sido

longo e nem sempre com a orientação certeira e com a firmeza necessária.

Já foram debatidas 17 localizações, com conclusões naturalmente favoráveis e desfavoráveis a qualquer

uma dessas soluções, mas nisto tudo tem faltado sempre a decisão de avançar. Pelo meio, perdeu-se uma

soberana oportunidade: no contexto de privatização da ANA, em 2012, não houve capacidade ou vontade, ou

ambas, para incluir neste processo a solução de um novo aeroporto.

O resultado desta falha grave foi a existência de uma contrapartida de 3000 milhões de euros para o Estado,

em que nenhuma fatia foi associada às necessidades aeroportuárias do País.

Na verdade, este foi o momento em todo este processo, que já tem 50 anos, em que existiram as melhores

condições para desatar o nó relativo a uma decisão que foi sendo sempre adiada.

Por isso, neste debate e nesta altura, em que o Governo português decidiu, é bom lembrar os custos da não

decisão, os custos das hesitações e das perdas de oportunidades que o País está a sofrer.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Lembro alguns prejuízos mais óbvios, como a redução da nossa competitividade, os danos de reputação e

a perda de quase dois milhões de passageiros por ano.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o memorando assinado pelo Governo e pela ANA é o sinal

que faltava da vontade do Governo em desatar este imbróglio, em apresentar um caminho e concentrar esforços

na sua concretização.

A solução do aeroporto complementar do Montijo não é nova e até foi definida e aprovada pelo anterior

Governo. Por outro lado, já nesta Legislatura, foram identificadas várias vantagens que, naturalmente, têm em

consideração a situação de emergência desta infraestrutura para o País, designadamente: o novo aeroporto no

Montijo tem um custo reduzido; é uma obra de execução rápida; e poderá entrar em funcionamento em 2022.

Além disso, a existência de um aeroporto no Montijo, embora para fins militares, dá sinais de uma potencial

simplificação das questões da segurança e da proteção ambiental.

Aos técnicos o que é dos técnicos — e será deles a responsabilidade de elaboração de um estudo de impacte

ambiental — e à política o que é da política. E o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não se demite da sua

responsabilidade, que assume com coragem e determinação, o que tem faltado nos últimos anos em relação a

esta matéria. Sabemos que um chumbo na solução Montijo é um revés para o País.

Aplausos do PS.

Reiteramos, porém, que as obras só avançam com um estudo de impacte ambiental obviamente compatível.

Mas há mais vantagens, e muito relevantes, para compreender a tomada de decisão da assinatura do

memorando pelo Governo.

Mais de metade dos meios financeiros que estão previstos são para obras de expansão do Aeroporto

Humberto Delgado. Todos os partidos conhecem as dificuldades que se verificam nesta infraestrutura. Avançar

já com as obras é o objetivo do Governo e sem este acordo não seria sequer possível.

Portanto, seria útil não ignorar esta componente do acordo técnico-financeiro, porque ela encerra o

cumprimento das necessidades fundamentais para o País reclamadas por todos.

Sejamos, por isso, realistas: sem este memorando, continuaríamos à espera como sempre estivemos e não

emergiriam os sinais fundamentais de esperança em todos aqueles que hoje usam e dependem do Aeroporto

Humberto Delgado.

Srs. Deputados, há milhões de pessoas que vêm de todo o mundo e que valem milhões para o PIB português.

Estou certo que nenhum dos Srs. Deputados gostaria de assumir o ónus de ser responsável por estas perdas.

Aplausos do PS.