Debates Parlamentares - Diário 037, p. 14 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

como é que vão ser reforçadas as ligações fluviais e ferroviárias. Neste momento, não existem barcos para a

procura atual, quanto mais para a procura previsível, caso esta obra vá para a frente. Nada sabemos sobre

estas ligações.

Como vai fazer com a requalificação do cais do Seixalinho e de outros locais? Também não sabemos.

Como é que vai implementar o novo sistema de navegação? Também não sabemos.

Mais do que isso, não sabemos como é que o Sr. Ministro pode anunciar, com pompa e circunstância, a

construção de um novo aeroporto, ou de um aeroporto complementar, ou de uma grande obra, condicionando-

a a um estudo que ainda não está feito. Portanto, vai ter de esperar por um estudo que poderá ser impeditivo

dessa obra, um estudo, aliás, que está a ser feito por um instituto do Estado do qual o Governo tem a tutela.

Por isso, Sr. Ministro, quando responder a estas questões e quando fornecer os documentos que o CDS

solicitou, iremos perceber claramente se este é, de facto, como dizia o Sr. Deputado Carlos Pereira, um sinal da

vontade de fazer ou se não é mais do que um sinal de que o Partido Socialista e este Governo já estão mais em

modo eleitoral do que em modo de fazer melhor pela população da península de Setúbal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado

Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que é

significativo que, para o PSD, principalmente, o problema não é a opção desastrosa que tomou, o problema é

não ter ficado bem claro que essa opção desastrosa do PSD está atrasada. Esse é que é o problema do PSD!

Esta é a vossa opção, Srs. Deputados, é a opção do bloco central de convergência entre aquilo que o anterior

Governo lançou e o que o atual Governo manteve.

Aquilo que pergunto, quando o Sr. Ministro refere que esta é uma obra para ser paga pelas taxas

aeroportuárias e com as receitas próprias da companhia, é o seguinte: qual foi a obra aeroportuária em que

assim não foi? Quem é que pagou a obra do Aeroporto Pedras Rubras? Quem é que pagou as sucessivas

ampliações e modernizações do aeroporto de Lisboa? Quem é que pagou a obra do aeroporto da Madeira? Foi

sempre aquilo que teve a ver com as receitas próprias e com os compromissos assumidos pela empresa. Aliás,

é significativo que nos últimos 10 anos de gestão pública da ANA – Aeroportos a média de investimento tenha

sido de 114 milhões de euros e depois da privatização passou para metade, ou seja, para 57 milhões de euros

de investimento por ano.

Quando falamos do que está hoje em causa em relação ao futuro, em que daqui a não muitos anos o País

voltará a estar confrontado com a necessidade de construir um novo aeroporto, só que, desta vez, sem as

receitas aeroportuárias que vão parar aos cofres do Grupo Vinci, nós reafirmamos que a opção que devia ser

assumida e concretizada foi a que foi estudada e que foi a conclusão do Laboratório Nacional de Engenharia

Civil e do Governo à data: a construção faseada de um novo aeroporto no atual Campo de Tiro de Alcochete.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Terminando, Sr. Presidente, o acompanhamento que faremos da decisão que o

Governo do PS anunciou, incluindo todos os desenvolvimentos e problemas que a opção Portela+Montijo

suscitarão, não prescinde da necessidade de persistir e intensificar a luta pela recuperação do controlo público

da ANA e pela recuperação deste fator de soberania e de desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado

Carlos Pereira.

I SÉRIE — NÚMERO 37 14 como é que vão ser reforçadas as ligações fluviais e ferroviárias. Neste momento, não existem barcos para a procura atual, quanto mais para a procura previsível, caso esta obra vá para a frente. Nada sabemos sobre estas ligações. Como vai fazer com a requalificação do cais do Seixalinho e de outros locais? Também não sabemos. Como é que vai implementar o novo sistema de navegação? Também não sabemos. Mais do que isso, não sabemos como é que o Sr. Ministro pode anunciar, com pompa e circunstância, a construção de um novo aeroporto, ou de um aeroporto complementar, ou de uma grande obra, condicionando-a a um estudo que ainda não está feito. Portanto, vai ter de esperar por um estudo que poderá ser impeditivo dessa obra, um estudo, aliás, que está a ser feito por um instituto do Estado do qual o Governo tem a tutela. Por isso, Sr. Ministro, quando responder a estas questões e quando fornecer os documentos que o CDS solicitou, iremos perceber claramente se este é, de facto, como dizia o Sr. Deputado Carlos Pereira, um sinal da vontade de fazer ou se não é mais do que um sinal de que o Partido Socialista e este Governo já estão mais em modo eleitoral do que em modo de fazer melhor pela população da península de Setúbal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Creio que é significativo que, para o PSD, principalmente, o problema não é a opção desastrosa que tomou, o problema é não ter ficado bem claro que essa opção desastrosa do PSD está atrasada. Esse é que é o problema do PSD! Esta é a vossa opção, Srs. Deputados, é a opção do bloco central de convergência entre aquilo que o anterior Governo lançou e o que o atual Governo manteve. Aquilo que pergunto, quando o Sr. Ministro refere que esta é uma obra para ser paga pelas taxas aeroportuárias e com as receitas próprias da companhia, é o seguinte: qual foi a obra aeroportuária em que assim não foi? Quem é que pagou a obra do Aeroporto Pedras Rubras? Quem é que pagou as sucessivas ampliações e modernizações do aeroporto de Lisboa? Quem é que pagou a obra do aeroporto da Madeira? Foi sempre aquilo que teve a ver com as receitas próprias e com os compromissos assumidos pela empresa. Aliás, é significativo que nos últimos 10 anos de gestão pública da ANA – Aeroportos a média de investimento tenha sido de 114 milhões de euros e depois da privatização passou para metade, ou seja, para 57 milhões de euros de investimento por ano. Quando falamos do que está hoje em causa em relação ao futuro, em que daqui a não muitos anos o País voltará a estar confrontado com a necessidade de construir um novo aeroporto, só que, desta vez, sem as receitas aeroportuárias que vão parar aos cofres do Grupo Vinci, nós reafirmamos que a opção que devia ser assumida e concretizada foi a que foi estudada e que foi a conclusão do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e do Governo à data: a construção faseada de um novo aeroporto no atual Campo de Tiro de Alcochete. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Terminando, Sr. Presidente, o acompanhamento que faremos da decisão que o Governo do PS anunciou, incluindo todos os desenvolvimentos e problemas que a opção Portela+Montijo suscitarão, não prescinde da necessidade de persistir e intensificar a luta pela recuperação do controlo público da ANA e pela recuperação deste fator de soberania e de desenvolvimento nacional. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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