Debates Parlamentares - Diário 037, p. 18 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e vão programar a ação do sistema de proteção e de promoção das

crianças e jovens? É isso?

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É isso que o PSD pretende com esta resolução?

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Era preciso que o PSD dissesse, exatamente, e com todas as letras, o que

pretende, porque, neste momento, nada há que obste à cooperação entre as instituições do ensino superior,

nomeadamente as públicas, e o sistema de promoção e de proteção das crianças e jovens em risco.

Se há um problema, nomeadamente nas instituições públicas de financiamento, faça-se, então, o reforço do

seu financiamento, como o PCP tem proposto várias vezes nesta Assembleia da República, mas contra o que,

curiosamente, o PSD tem votado contra.

É preciso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Estado assuma em pleno a sua responsabilidade,

constitucional até, de acompanhamento e de intervenção junto das crianças e jovens em risco e das suas

famílias em todos os contextos nos quais estas crianças e jovens se desenvolvem.

É preciso reforçar os meios das CPCJ, como o PCP tem defendido várias vezes, mas, relativamente à última

iniciativa aqui apresentada pelo PCP, o PSD votou contra.

Também é preciso também reforçar os meios da segurança social, aliás, uma segurança social depauperada.

Uma depauperação pela qual o PSD e o CDS têm especial responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

O que não é preciso é entregar mais verbas a instituições de ensino superior privado. É isso que o PSD

pretende, efetivamente, com esta proposta que nos apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr.

Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero,

antes de mais, cumprimentar a Sr.ª Deputada Laura Magalhães e o Partido Social Democrata pelo agendamento

desta iniciativa e dar conta que tomámos nota de várias das matérias a que fez alusão na sua intervenção e que

refletem uma preocupação que tem sido partilhada nesta Assembleia da República sobre esta área de apoio e

de resposta às necessidades das crianças, dos jovens e das famílias em risco.

Partilho, pois, aquilo que aqui foi dito a esse propósito, nomeadamente as preocupações mais uma vez

manifestadas sobre a importância do acolhimento familiar e do quanto caminho que ainda temos de fazer nessa

matéria. Aliás, esperamos que, na próxima semana, tenhamos oportunidade de aprofundar esse debate, a

propósito de um agendamento do CDS.

Sr.ª Deputada, em relação à iniciativa que aqui nos traz, devo dizer que, da nossa parte, consideramos que

mal não faz, mas manifestamos algumas reservas relativamente ao caminho protagonizado.

Senão, vejamos: o PSD anuncia ou formula dois diagnósticos. Por um lado, a necessidade de as famílias em

situação de risco psicossocial terem cada vez mais apoio, face às dificuldades que enfrentam, nomeadamente

na promoção das capacidades parentais e da convivência familiar. É um diagnóstico certíssimo.

Depois, diz-se ainda que, no âmbito do sistema das CPCJ e do relatório Casa — Relatório de Caracterização

Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, cada vez se evidencia mais que o apoio profissional

às famílias nesta situação tem maiores exigências em termos profissionais e em termos científicos. Portanto,

I SÉRIE — NÚMERO 37 18 A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — … e vão programar a ação do sistema de proteção e de promoção das crianças e jovens? É isso? A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — É isso que o PSD pretende com esta resolução? A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — É! A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Era preciso que o PSD dissesse, exatamente, e com todas as letras, o que pretende, porque, neste momento, nada há que obste à cooperação entre as instituições do ensino superior, nomeadamente as públicas, e o sistema de promoção e de proteção das crianças e jovens em risco. Se há um problema, nomeadamente nas instituições públicas de financiamento, faça-se, então, o reforço do seu financiamento, como o PCP tem proposto várias vezes nesta Assembleia da República, mas contra o que, curiosamente, o PSD tem votado contra. É preciso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Estado assuma em pleno a sua responsabilidade, constitucional até, de acompanhamento e de intervenção junto das crianças e jovens em risco e das suas famílias em todos os contextos nos quais estas crianças e jovens se desenvolvem. É preciso reforçar os meios das CPCJ, como o PCP tem defendido várias vezes, mas, relativamente à última iniciativa aqui apresentada pelo PCP, o PSD votou contra. Também é preciso também reforçar os meios da segurança social, aliás, uma segurança social depauperada. Uma depauperação pela qual o PSD e o CDS têm especial responsabilidade. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Termino mesmo, Sr. Presidente. O que não é preciso é entregar mais verbas a instituições de ensino superior privado. É isso que o PSD pretende, efetivamente, com esta proposta que nos apresenta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, antes de mais, cumprimentar a Sr.ª Deputada Laura Magalhães e o Partido Social Democrata pelo agendamento desta iniciativa e dar conta que tomámos nota de várias das matérias a que fez alusão na sua intervenção e que refletem uma preocupação que tem sido partilhada nesta Assembleia da República sobre esta área de apoio e de resposta às necessidades das crianças, dos jovens e das famílias em risco. Partilho, pois, aquilo que aqui foi dito a esse propósito, nomeadamente as preocupações mais uma vez manifestadas sobre a importância do acolhimento familiar e do quanto caminho que ainda temos de fazer nessa matéria. Aliás, esperamos que, na próxima semana, tenhamos oportunidade de aprofundar esse debate, a propósito de um agendamento do CDS. Sr.ª Deputada, em relação à iniciativa que aqui nos traz, devo dizer que, da nossa parte, consideramos que mal não faz, mas manifestamos algumas reservas relativamente ao caminho protagonizado. Senão, vejamos: o PSD anuncia ou formula dois diagnósticos. Por um lado, a necessidade de as famílias em situação de risco psicossocial terem cada vez mais apoio, face às dificuldades que enfrentam, nomeadamente na promoção das capacidades parentais e da convivência familiar. É um diagnóstico certíssimo. Depois, diz-se ainda que, no âmbito do sistema das CPCJ e do relatório Casa — Relatório de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, cada vez se evidencia mais que o apoio profissional às famílias nesta situação tem maiores exigências em termos profissionais e em termos científicos. Portanto,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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