Debates Parlamentares - Diário 037, p. 22 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Facilidades atrás de facilidades. Mas para quem vem para Portugal com a sua força de trabalho e com o

sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor máximo

e crivo impiedoso, vendo em cada trabalhador das estufas de Odemira ou da construção civil de Faro um

terrorista latente.

Acabar com os vistos gold, e termino, Sr. Presidente, é, mais do que tudo, um serviço que prestamos à nossa

dignidade coletiva.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Projeto de Lei n.º 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui um

regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos

green, o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vistos gold representam autorizações

de residência a estrangeiros quando existem investimentos substanciais em território português, de âmbito

empresarial ou imobiliário.

Desde a sua criação, em 2012, o seu investimento global ascendeu a 4000 milhões de euros, tendo sido

concedidas 6900 autorizações de residência. Considerando estes dados, bem como a importância de reforçar

uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, importa criar um regime adicional para atrair

investimentos estrangeiros de cariz ecológico. Propomos, assim, a criação dos vistos green.

Os vistos green serão concedidos para investimentos ecológicos iguais ou superiores a 500 000 €,

privilegiando os territórios de baixa densidade, e terão de garantir uma das seguintes premissas: investir em

agricultura biológica não intensiva; criar projetos de ecoturismo; contribuir ativamente para o Roteiro para a

Neutralidade Carbónica; incidir em projetos de autoconsumo com energias oriundas de fontes 100% renováveis

ou em projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética.

A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico

internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos diante de dois

projetos de lei que, aparentemente, incidem sobre o mesmo assunto mas que apontam em sentidos literalmente

opostos.

De facto, enquanto a iniciativa do BE se propõe eliminar os vistos gold, o PAN propõe alargar este regime

aos vistos green. Não se trata de substituir a cor dos vistos, o que o PAN propõe é que, para além dos vistos

gold, passem também a existir os vistos green, ainda que igualmente gold.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aliás, esta proposta do PAN faz lembrar uma passagem, segundo

a qual um cidadão pretende instalar um quiosque num jardim. Vai à câmara e a câmara diz-lhe: «Não pode,

porque esses terrenos são espaços verdes». E qual é a solução? Pinta-se o quiosque de verde e está o problema

resolvido.

Risos do PCP.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 37 22 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Termino, Sr. Presidente. Facilidades atrás de facilidades. Mas para quem vem para Portugal com a sua força de trabalho e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor máximo e crivo impiedoso, vendo em cada trabalhador das estufas de Odemira ou da construção civil de Faro um terrorista latente. Acabar com os vistos gold, e termino, Sr. Presidente, é, mais do que tudo, um serviço que prestamos à nossa dignidade coletiva. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para apresentar o Projeto de Lei n.º 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui um regime de autorização de residência assente em atividades de investimento em projetos ecológicos — vistos green, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vistos gold representam autorizações de residência a estrangeiros quando existem investimentos substanciais em território português, de âmbito empresarial ou imobiliário. Desde a sua criação, em 2012, o seu investimento global ascendeu a 4000 milhões de euros, tendo sido concedidas 6900 autorizações de residência. Considerando estes dados, bem como a importância de reforçar uma sociedade multicultural e aberta ao investimento estrangeiro, importa criar um regime adicional para atrair investimentos estrangeiros de cariz ecológico. Propomos, assim, a criação dos vistos green. Os vistos green serão concedidos para investimentos ecológicos iguais ou superiores a 500 000 €, privilegiando os territórios de baixa densidade, e terão de garantir uma das seguintes premissas: investir em agricultura biológica não intensiva; criar projetos de ecoturismo; contribuir ativamente para o Roteiro para a Neutralidade Carbónica; incidir em projetos de autoconsumo com energias oriundas de fontes 100% renováveis ou em projetos que apresentem elevados padrões de eficiência energética. A aprovação dos vistos green reforçará o papel de Portugal na captação de investimento ecológico internacional e garantirá, em paralelo, a transição para uma economia circular e descarbonizada. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos diante de dois projetos de lei que, aparentemente, incidem sobre o mesmo assunto mas que apontam em sentidos literalmente opostos. De facto, enquanto a iniciativa do BE se propõe eliminar os vistos gold, o PAN propõe alargar este regime aos vistos green. Não se trata de substituir a cor dos vistos, o que o PAN propõe é que, para além dos vistos gold, passem também a existir os vistos green, ainda que igualmente gold. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É isso mesmo! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Aliás, esta proposta do PAN faz lembrar uma passagem, segundo a qual um cidadão pretende instalar um quiosque num jardim. Vai à câmara e a câmara diz-lhe: «Não pode, porque esses terrenos são espaços verdes». E qual é a solução? Pinta-se o quiosque de verde e está o problema resolvido. Risos do PCP. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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