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I SÉRIE — NÚMERO 37

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Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… emiti uma opinião no sentido de discordar da propugnada eliminação destes vistos, mas, simultaneamente,

concluí que o processo deveria prosseguir e não deveria ficar sustido. Como todos concordarão, não condicionei

nenhum Deputado nem nenhum grupo parlamentar, que são, obviamente, livres de fazer um juízo diferente do

meu.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era o que faltava!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Acontece que sou consultor de uma sociedade de advogados que, para além

de muitas outras coisas, trata e dá assessoria jurídica a requerentes destes vistos, mas, como nunca tive

qualquer intervenção em nenhum processo deste género nem sobre esta matéria, não patrocinei ninguém sobre

ela, nunca tive dúvidas nenhumas de que não havia um conflito de interesses que tivesse de ser manifestado.

Ainda assim, pela controvérsia que esta minha opinião gerou, fiz questão de, eu próprio, pedir um parecer à

Subcomissão de Ética sobre o assunto. E a Subcomissão de Ética deu esse parecer, pronunciando-se

decididamente e categoricamente pela inexistência desse conflito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Dito isto, vamos ao projeto do Bloco de Esquerda.

Srs. Deputados, em termos práticos, aquilo que o Bloco de Esquerda quer é que Portugal se dê ao luxo de

prescindir de 4,2 mil milhões de euros, que foi aquilo que já rendeu o projeto dos vistos gold,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A quem?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … durante estes últimos seis anos, ou seja, 60 milhões de euros por mês,

ou que o Governo renuncie, que atire pela porta fora 58 milhões de euros de IMT (Imposto Municipal sobre as

Transmissões Onerosas de Imóveis), de imposto de selo e de emolumentos que vai cobrando todos os anos,

valores que, aliás, constam do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pelo Bloco de Esquerda, para serem

cobrados.

Portanto, era bom que o Bloco de Esquerda explicasse como é que, por um lado, votam um Orçamento que

inclui estas receitas e, por outro lado, vêm dizer que não querem que estas receitas sejam cobradas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já vai saber!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Depois, há postos de trabalho,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … imensos,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … milhares de postos de trabalho…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … que foram criados, direta e indiretamente, com este programa.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Tenha vergonha!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Marques
  • MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FELICIANO BARREIRAS DUARTE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PASSOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Encerramento da sessão