Debates Parlamentares - Diário 037, p. 26 (2019-01-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 37

Noto que, relativamente à proposta do PAN, não poderei votar favoravelmente, pois, apesar de perceber a

intenção de um visto verde, me parece que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não

corrige os problemas dos vistos gold.

A cidadania e a residência não podem depender da condição económica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe

Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto que o Bloco de Esquerda

hoje apresenta é, praticamente, um decalque do projeto que apresentou na anterior Legislatura. Ao reapresentar

o seu propósito quase ipsis verbis, o Bloco de Esquerda não ignora, assim, o seu desfecho.

Note-se que o Bloco de Esquerda não se propõe aprimorar o regime ou redirecionar as receitas obtidas

através do programa de autorização de residência para atividade de investimento, propõe-se, pura e

simplesmente, suprimi-lo. Ou seja, propõe-se suprimir não apenas a possibilidade de obtenção de vistos através

da aquisição de imóveis, mas também todos os demais previstos na alínea d) do artigo 3.º, isto é, o Bloco

propõe-se suprimir a possibilidade de direção desse investimento para o apoio à promoção artística, para a

reabilitação urbana,…

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

… para o financiamento da investigação científica,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Boa piada!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— … ou para a recuperação do património cultural, apenas para citar alguns

exemplos que, entretanto, desde a apresentação do anterior projeto,…

Protestos do BE.

… foram introduzidos na lei, e que o Bloco faz questão de ignorar.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Têm sido um sucesso!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Ora, para demonstrar a inanidade desse propósito, nada melhor do que

cotejar este projeto com o outro projeto que está hoje, aqui, em discussão, o do PAN.

O que o projeto do PAN demonstra, de modo inequívoco — se isso, porventura, carecesse de demonstração

—, é que é possível e desejável aproveitar e dirigir o investimento captado através da concessão de autorizações

de residência para investimento para a prossecução de políticas públicas úteis ao desenvolvimento do País.

Acabar pura e simplesmente com o programa de vistos gold não é, pois, razoável nem útil.

Note-se que, como foi referido, desde 2012, o investimento acumulado de capital vindo do estrangeiro para

Portugal totalizou mais de 4000 milhões de euros. Não há ninguém, com responsabilidades governativas que

possa sustentar que, à economia portuguesa, sejam indiferentes 4000 milhões de euros ou que Portugal possa

ou deva desperdiçar semelhantes montantes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS vai ceder à «OPA» do PAN!

I SÉRIE — NÚMERO 37 26 Noto que, relativamente à proposta do PAN, não poderei votar favoravelmente, pois, apesar de perceber a intenção de um visto verde, me parece que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold. A cidadania e a residência não podem depender da condição económica. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto que o Bloco de Esquerda hoje apresenta é, praticamente, um decalque do projeto que apresentou na anterior Legislatura. Ao reapresentar o seu propósito quase ipsis verbis, o Bloco de Esquerda não ignora, assim, o seu desfecho. Note-se que o Bloco de Esquerda não se propõe aprimorar o regime ou redirecionar as receitas obtidas através do programa de autorização de residência para atividade de investimento, propõe-se, pura e simplesmente, suprimi-lo. Ou seja, propõe-se suprimir não apenas a possibilidade de obtenção de vistos através da aquisição de imóveis, mas também todos os demais previstos na alínea d) do artigo 3.º, isto é, o Bloco propõe-se suprimir a possibilidade de direção desse investimento para o apoio à promoção artística, para a reabilitação urbana,… Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza. … para o financiamento da investigação científica,… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Boa piada! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— … ou para a recuperação do património cultural, apenas para citar alguns exemplos que, entretanto, desde a apresentação do anterior projeto,… Protestos do BE. … foram introduzidos na lei, e que o Bloco faz questão de ignorar. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Têm sido um sucesso! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Ora, para demonstrar a inanidade desse propósito, nada melhor do que cotejar este projeto com o outro projeto que está hoje, aqui, em discussão, o do PAN. O que o projeto do PAN demonstra, de modo inequívoco — se isso, porventura, carecesse de demonstração —, é que é possível e desejável aproveitar e dirigir o investimento captado através da concessão de autorizações de residência para investimento para a prossecução de políticas públicas úteis ao desenvolvimento do País. Acabar pura e simplesmente com o programa de vistos gold não é, pois, razoável nem útil. Note-se que, como foi referido, desde 2012, o investimento acumulado de capital vindo do estrangeiro para Portugal totalizou mais de 4000 milhões de euros. Não há ninguém, com responsabilidades governativas que possa sustentar que, à economia portuguesa, sejam indiferentes 4000 milhões de euros ou que Portugal possa ou deva desperdiçar semelhantes montantes. O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS vai ceder à «OPA» do PAN!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Marques
MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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