11 DE JANEIRO DE 2019
7
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é o Governo que tem culpa de termos o Aeroporto Humberto
Delgado a funcionar pior do que aquilo que devia, mas vai funcionar melhor especialmente com o encerramento
da pista 17/35.
Falta, de facto, fazer qualquer coisa, e um Governo que olha e governa a sério não pode ignorar o estudo de
impacte ambiental, que, na nossa opinião, deveria ser um estudo de impacte ambiental estratégico para que
todos soubessem o que levou a escolher o Montijo e porque não outras alternativas. Isto porque tem em conta
o acordo feito quando da concessão dos aeroportos, e, para quem critica, este modelo vem confirmar a
razoabilidade da concessão feita pelo Governo anterior, mas o estudo é necessário. Ainda me lembro de um
ministro que dizia «podemos não ter um braço, vivemos; podemos não ter uma perna, vivemos; mas não ter um
estudo de impacte ambiental é mortal»! Isto dizia o «ministro jamais»! Já ele o dizia, e continua assim.
O estudo de impacte ambiental é necessário, e não é o estudo do impacte ambiental do impacto das aves
nos aviões, é também dos aviões no sistema ecológico e nas aves. Diz o Governo que se o estudo de impacte
ambiental não for favorável, o aeroporto não se fará. Mas diz o bom senso que se deveria ter feito o estudo de
impacte ambiental antes e só depois tomar a decisão.
Mas, ainda assim, o acordo — que eu não conheço, e esperamos que o Governo o remeta à Assembleia e
aos grupos parlamentares — diz que vão ser feitos investimentos, e o Sr. Ministro confirmou-o agora aqui. Então,
pergunto: os investimentos no Aeroporto Humberto Delgado far-se-ão na mesma, mesmo que o estudo de
impacte ambiental inviabilize o Montijo? Esses investimentos são feitos com que modelo? O modelo do aumento
de taxas? O nosso modelo tinha a ver com o aumento da frequência de passageiros no aeroporto e parece que
agora o modelo é o do investimento feito. Como vai haver mais investimento, qual é a garantia que há de que o
aumento das taxas não prejudicarão o hub de Lisboa?
O que é que falta o Governo fazer? O Governo diz aquilo que combinou com a concessionária. Mas e aquilo
que compete ao Governo fazer? Para quando o novo sistema de navegação de competência da NAV
(Navegação Aérea de Portugal)? E a nova ligação à Ponte Vasco da Gama? E o terminal do Seixalinho ou outro
terminal no Cais do Sodré? E quanto ao aumento do número de barcos? Nunca sentimos como agora esta
carência de barcos. Há dias, o Sr. Ministro dizia que iria haver um shuttle na Ponte Vasco da Gama. Sr. Ministro,
aproveite para explicar o que é essa coisa do shuttle na Ponte Vasco da Gama, porque fiquei sem saber.
Sobre aquilo que compete ao Governo fazer, nós sabemos «bola»! Sobre aquilo que é investimento que o
contribuinte vai ter de pagar, nós não sabemos nada! Se o Governo quiser ser sério, se tiver respeito pelos
contribuintes portugueses e pela governação e não ser uma comissão eleitoral, como parece ser aquilo em que
o Governo se transformou na última semana, o Sr. Ministro vai ter de nos informar sobre isso.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Ministro terá de responder a essas questões para que o CDS possa
colaborar e dar consenso a um investimento que nos parece ser racional, porque aquilo que não sabemos é
muito superior àquilo que sabemos.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
de Os Verdes.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas,
chamámos o Sr. Ministro ao Parlamento para podermos fazer um debate com seriedade e o Sr. Ministro passou
ao lado de todas as questões essenciais que levantei na minha primeira intervenção.
O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Não é verdade!
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Passou, sim, e passou propositadamente, porque o Sr. Ministro
não tem resposta para aquilo em que o Governo está a falhar.