I SÉRIE — NÚMERO 42

10

A proposta de lei de bases do PCP aborda ainda questões específicas, como a saúde mental, a genética

médica, a saúde ocupacional e a política do medicamento e dos dispositivos médicos, os grupos vulneráveis e

de risco e a saúde pública.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto às demais iniciativas, queremos dizer o seguinte: as propostas do

PSD e do CDS aprofundam o caminho de enfraquecimento do SNS, da promiscuidade entre os setores público

e privado, atacam direitos dos utentes e dos profissionais e subvertem o direito constitucional à saúde.

Sobre a proposta do Governo, reconhecemos que evoluiu positivamente face à proposta da comissão

presidida por Maria de Belém, que tem alguns aspetos que se identificam com a nossa, mas são ainda

insuficientes face à necessidade de se encontrar uma maioria que permita uma revisão progressista da lei.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a questão central colocada neste debate é a de saber se se mantém o atual

estado de promiscuidade entre os setores público e privado, como propõem o PSD e o CDS, ou se se aproveita

esta oportunidade para romper com a atual situação e assegurar uma política de saúde centrada nas pessoas,

no seu bem-estar ao longo de todo o percurso de vida, no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, na

valorização dos seus profissionais e romper com a política de direita para a saúde e para o SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da

Saúde: O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou o seu projeto de revisão da Lei de Bases

da Saúde.

A atual lei, ainda em vigor, aprovada aquando de uma maioria social-democrata, manteve-se praticamente

imutável durante quase 30 anos, uma longevidade impressionante.

Neste longo período de tempo, é reconhecido que os indicadores de saúde dos portugueses melhoraram

significativamente, desde o aumento da esperança média de vida, a diminuição dos óbitos na generalidade das

doenças evitáveis — seja o caso da tuberculose, do VIH ou da diabetes —, tendo também a mortalidade infantil

registado uma acentuada redução nas últimas décadas, apesar de oscilações mais recentes que carecem de

cabal esclarecimento.

Mas, apesar dos sinais preocupantes mais recentes de degradação do Serviço Nacional de Saúde, é inegável

a evolução qualitativa dos cuidados de saúde no nosso País e o próprio desenvolvimento social registado entre

nós ao longo destes últimos 30 anos.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Aí estamos de acordo.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Portugal foi sendo capaz de apresentar resultados positivos sempre

que os seus agentes políticos souberam concorrer para uma finalidade comum.

Foi assim que, nos últimos 40 anos, sucessivos governos ergueram o Serviço Nacional de Saúde e o

souberam estender a todo o território nacional. A elevada qualidade e a dedicação de milhares de profissionais

que trabalharam, e trabalham, no sistema de saúde contribuíram, como ninguém, para a proteção e para a

melhoria do estado geral da saúde dos portugueses.

Hoje, Portugal tem mais instituições prestadoras de cuidados de saúde, incluindo nos setores social e

privado, que garantem aos portugueses níveis de acesso e de serviços de prestações de saúde nunca antes

existentes.

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Ah!…

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Mas, se tudo isto é verdade, não podemos ignorar os novos desafios

que o País enfrenta.

De entre essas realidades, avultam, desde logo, o acentuado envelhecimento da população portuguesa,

assim como a forte redução da taxa de natalidade, fatores que condicionam decisivamente a sustentabilidade