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I SÉRIE — NÚMERO 43

12

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — E quem é o responsável para a exercer? O titular da função acionista,

o Governo, o senhor! Mas o senhor não quer saber!…

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

O Governo devia querer saber e nós, hoje, sabemos que não quer, porque das duas uma, ou até as duas:

ou só está preocupado com o seu interesse e a sua imagem política ou não quer acionar a responsabilidade

civil dos administradores, por recear que a resposta que deles venha seja…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Este Governo socialista não quer acionar a responsabilidade civil dos administradores, porque receia que

estes respondam que aquilo que fizeram foi por orientação política de outro Governo e que esse Governo era

socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Na última década e

meia, os portugueses assistiram incrédulos a uma sucessão de escândalos na banca, todos eles acompanhados

de avultadas faturas para os contribuintes pagarem.

Anos e anos de gestão ao serviço dos grandes interesses privados e, em alguns casos até, de gestão

criminosa, traduziram-se em perdas de milhares de milhões de euros para o erário público. Veja-se, por exemplo,

o caso do BPN, um pequeno banco privado, cujo buraco ultrapassa já os 4000 milhões de euros e não para de

crescer.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tanto como a Caixa!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ou ainda o caso do BES, que, ao serviço dos interesses de um grupo económico

privado e da família que o controlava, custou aos contribuintes, numa primeira fase, 4900 milhões de euros e

ainda poderá custar mais 3900 milhões de euros.

Perante este descalabro da gestão privada da banca, a Caixa Geral de Depósitos, como banco público, em

vez de dar o exemplo, foi também levada para o turbilhão por sucessivos conselhos de administração nomeados

por Governos do PS, do PSD e CDS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Veio recentemente a público uma versão

preliminar do relatório da auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, tendo a Assembleia

da República, por intermédio da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, solicitado

o acesso à versão definitiva.

Sendo ainda necessário confirmar alguns elementos avançados no relatório preliminar, é indesmentível a

necessidade do cabal apuramento das responsabilidades pessoais de todos aqueles que estiveram envolvidos

na gestão da Caixa no período entre 2000 e 2015, daqueles que, por incompetência, com dolo ou por mera

inação, foram responsáveis por atos de gestão que conduziram a perdas avultadas, de milhares de milhões de

euros.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Mário Centeno
  • MIN. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MÁRIO CENTENO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO LOUREIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA MANO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PORFÍRIO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Costa
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão