I SÉRIE — NÚMERO 43
16
Diz ainda a notícia: «Ministério das Finanças, que durante a maior parte daquele período foi tutelado por
Maria Luís Albuquerque, deveria ter exercido um maior controlo sobre o banco público, defende o Tribunal de
Contas».
E diz mais: «O Tribunal de Contas acusa o Ministério das Finanças de ‘falta de controlo’ na Caixa Geral de
Depósitos (CGD), entre 2013 e 2015 (…)». É esta a verdade! É esta a posição do Partido Socialista, a bem da
verdade!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro das Finanças.
O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas recordar alguns factos.
Fomos nós que pedimos a auditoria…
O Sr. António Costa Silva (PSD): — À força!
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — E vocês?!
O Sr. Ministro das Finanças: — … e que, depois, indicámos que a mesma auditoria fosse levada às últimas
consequências.
Protestos do CDS-PP.
Vozes do PSD: — Quais?!
O Sr. Ministro das Finanças: — É falso, é totalmente falso que o Governo não tenha acompanhado o
processo. Demos, ao longo de um ano e meio, desde 23 de junho de 2016 a 28 de dezembro de 2018, todas as
indicações necessárias ao Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos para salvaguardar o
interesse do acionista, dos portugueses.
Protestos do Deputado do PSD Miguel Morgado.
O vosso sonho — do PSD e do CDS — era que a Caixa fosse resolvida e vendida.
Aplausos do PS.
Protestos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é verdade!
O Sr. Ministro das Finanças: — Mais uma vez, não se percebe: ou o Governo dá muitas indicações, ou o
Governo dá poucas indicações à Caixa, porque, antes, deu muitas e, agora, deu poucas.
Mas, se analisarmos o período, incluído na auditoria, em que os senhores estiveram no Governo, sabemos
duas coisas: a primeira é a de que injetaram 1650 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos e não houve
nenhuma auditoria. Mas havia um programa de ajustamento a decorrer.
O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha, mesmo com o que lhe foi cedido
pelo Grupo Parlamentar do PS.
O Sr. Ministro das Finanças: — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como dizia, havia um programa de ajustamento a decorrer e esse programa de ajustamento tinha relatórios
trimestrais sobre a Caixa Geral de Depósitos.