I SÉRIE — NÚMERO 43

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atual Governo decidiu cancelar a construção da barragem do Alvito em 2016, no âmbito da revisão do Plano

Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico.

A barragem do Alvito está projetada e prevista desde os anos 50, desde o primeiro Plano de Fomento, e

inicialmente até estava projetada para uso agrícola, só depois é que foi pensada como hidroelétrica. Nessa

altura, Srs. Deputados, as barragens não eram pensadas numa lógica de uso múltiplo, ou eram barragens

hidroelétricas ou eram barragens hidroagrícolas, só que a realidade de hoje, passados quase 70 anos, é bem

diferente.

Nos anos 50, não se sabia sequer o que eram alterações climáticas e a única energia renovável era a hídrica.

Hoje, temos outras fontes de energia renováveis, como a solar e a eólica, que já utilizamos no País, mas temos

também as alterações climáticas como uma realidade bem presente, com períodos cada vez mais frequentes

de chuvas intensas e secas cada vez mais prolongadas. Temos também vários aproveitamentos de fins

múltiplos, que permitem rentabilizar os investimentos feitos e assegurar água, em quantidade e qualidade, para

várias utilizações, seja para abastecimento humano, seja para uso industrial e agrícola ou, até, para efeitos

ambientais.

Como tal, a barragem do Alvito que desejamos hoje não tem de ser, não pode ser, a barragem do Alvito que

projetámos no passado. A bacia do Tejo é, das três bacias internacionais, a que tem maiores problemas de

quantidade e também de qualidade da água. Por isso, na nossa perspetiva, é urgente pensar numa solução

agora, no presente, para precaver o futuro, antes que seja tarde demais e ocorram situações como a que

vivemos, há dois anos, em Viseu, ou como aquela que não vivemos, durante a seca de 2017, no Alentejo,

precisamente porque havia a barragem do Alqueva, que permitiu regularizar a situação.

O que propomos é que se repense e reequacione, à luz do que conhecemos hoje e do que sabemos que vai

existir no futuro, uma barragem do Alvito — aquela que existia, uma diferente, uma maior ou uma mais pequena

— e que não se abandone este projeto nem se deixe a região da bacia do Tejo entregue à sua sorte e a uma

desertificação cada vez maior, que é o que sabemos que irá acontecer, se nada for feito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar a iniciativa do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Frexes.

O Sr. Manuel Frexes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O projeto de construção

da barragem do Alvito, situado no rio Ocreza, afluente do rio Tejo, na área em que os concelhos de Castelo

Branco, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova confluem, remonta à década de 50 do século passado e o

respetivo estudo abordava, sobretudo, o enorme potencial hidroelétrico desta barragem.

Decorridos 70 anos, a construção desta barragem ganhou renovada importância, sendo hoje imperiosa a sua

execução, apesar do cancelamento da mesma por parte deste Governo, faz agora três anos.

Protestos do PS.

Hoje, as alterações climáticas são uma realidade cada vez mais presente no nosso dia a dia e os fenómenos

daí resultantes, como as secas cada vez mais extremas e prolongadas, exigem que Portugal precise, cada vez

mais, de reservas estratégicas de água que possam mitigar os efeitos que a escassez de água para fins múltiplos

provoca em todo o território nacional.

Este projeto, que poderá atingir uma capacidade de armazenamento de água semelhante a metade da de

Alqueva, poderá proporcionar o regadio do sul da Beira Baixa e do norte do Alentejo, além do Médio Tejo,

ajudando a aumentar e a regularizar o caudal do rio Tejo. Sabemos hoje que, cada vez mais, Espanha

assegurará menor quantidade de água no rio Tejo, comprometendo quer os caudais mínimos quer os caudais

ecológicos, essenciais à sustentabilidade deste rio, tão importante para o nosso País; por seu turno, a qualidade

da água do Tejo proveniente de Espanha será cada vez pior.

A construção da barragem do Alvito, cuja bacia hidrográfica se desenvolve exclusivamente em território

nacional, reduzirá a dependência de Portugal face a Espanha, com uma capacidade estimada superior a 500