25 DE JANEIRO DE 2019

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afirmamos, que devemos dotar a Provedoria de Justiça dos meios técnicos e humanos que sejam adequados

para este efeito.

Portanto, o PSD mantém esta posição, porque entende que ela é a mais razoável.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminada a apreciação conjunta do Projeto de

Resolução n.os 1807/XIII/4.ª e dos projetos de lei n.os 1059 e 1064/XIII/4.ª, passamos ao ponto seguinte da ordem

do dia, com a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 1020/XIII/4.ª (BE) — Cria a rede de teatros e

cineteatros portugueses.

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Estado assegura um

Serviço Nacional de Saúde para toda a população, sejam ricos ou sejam pobres. Assegura, também, uma escola

pública para todas as crianças e todos os jovens, vivam eles onde viverem no nosso território. Assegura, ainda,

um sistema de pensões e de reformas para quem teve uma vida de trabalho ou para quem precisa de apoio em

situações mais vulneráveis.

A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chamamos Estado social, coesão social e territorial. De Bragança

a Sagres, arquipélagos incluídos, ninguém fica de fora. A isto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chamamos

Estado social.

Levar a sério os serviços públicos é isto: garantir que os direitos constitucionais não são letra-morta, efetivam-

se no quotidiano de cada um e de cada uma de nós, fazem parte da nossa existência coletiva e articulam os

indivíduos a partir de uma lógica de solidariedade. Precisamos disso na cultura, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados!

Por que razão o direito à criação e à fruição cultural continua, em muitas zonas do País, como mera ficção?

A rede de teatros e cineteatros que o Bloco propõe é um passo nesse sentido. Pode ser um pilar desse

serviço de cultura que queremos construir. Garantir programação regular em todo o território é, sim, efetivar um

direito social.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, concordamos ou não com esse princípio? Concordamos ou não com a

existência de uma rede de programação que garanta que não haja exceções ao direito, à criação e à fruição

cultural a nenhum cidadão? Queremos ou não dar vida aos teatros e aos cineteatros que existem fisicamente

por este País fora, mas que não garantem, muitas vezes, essa programação? Queremos ou não, Sr.as Deputadas

e Srs. Deputados, garantir um serviço de cultura que, em articulação com a arte e com a cultura viva destes

territórios, dos municípios, afiance que a cultura existe, que não é letra-morta e que está viva nos nossos

concelhos, nos nossos distritos e nos nossos territórios?

Se sim, Srs. Deputados, então, acompanhemos esta proposta do Bloco. É um primeiro passo para podermos

garantir que, realmente, os teatros e os cineteatros comecem não só a passar ficção, mas a passar aquela que

é a cultura viva do País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Conceição

Loureiro, do PS.

A Sr.ª Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, quero endereçar

uma saudação especial a todo o Plenário, na pessoa do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Loureiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Discutimos

aqui, hoje, o projeto de lei do Bloco de Esquerda, que visa a criação da rede de teatros e cineteatros portugueses.