25 DE JANEIRO DE 2019

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As causas da seca são de origem diversa e as suas consequências não se podem dissociar dos efeitos das

políticas de direita, que têm dominado o País. O seu maior ou menor impacto na vida das pessoas depende das

opções que forem tomadas.

É também relevante planear o aproveitamento hidroelétrico, de forma a potenciar a produção de energia

através de fontes de energias renováveis e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência de combustíveis fósseis,

propósitos que só são possíveis de alcançar na íntegra se a infraestrutura for pública, se tiver gestão pública e

não for deixada para os interesses de grupos privados na área da energia, como têm ocorrido nos últimos anos,

no escandaloso negócio de privatização do sistema eletroprodutor português.

Sabemos que as empresas energéticas não estão preocupadas nem com o ambiente nem com o interesse

público, o que verdadeiramente lhes interessa é gerir a barragem de forma a maximizar a sua rentabilidade

económica.

É justa a preocupação com o caudal do rio Tejo, mas, tal como a realidade hoje demonstra, não é a gestão

privada que o irá garantir. Mais uma vez, a garantia de caudais ecológicos do Tejo não é assegurada pelas

empresas que gerem as barragens que se situam neste rio

Salvaguardar o desenvolvimento regional, o interesse público, o ambiente e os recursos hídricos só é

possível com uma gestão pública.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As alterações climáticas,

com crescente número de períodos de seca e com a subida da temperatura média são uma realidade que se

impõe enfrentar com sentido de responsabilidade.

As consequências destas alterações são múltiplas, como múltiplas terão de ser as respostas, seja no domínio

da agricultura, da produção de energia, do abastecimento de água para consumo humano e de muitos outros.

A construção da barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, poderá constituir uma parte dessa

resposta. Esta barragem esteve integrada no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico,

sendo uma das mais pequenas das 10 inicialmente previstas. O estudo de impacte ambiental refere existir uma

predisposição maioritariamente positiva da população perante o empreendimento, sendo sua expectativa o

contributo do projeto para o desenvolvimento local, para a criação de emprego e para a regularização climática,

não deixando de manifestar a sua preocupação com as questões, nomeadamente, de património, recursos

hídricos e paisagem.

Em abril de 2010, foi emitida uma declaração de impacte ambiental favorável à construção do projeto, embora

a cota mais baixa e sujeita à implementação de um conjunto de condicionantes e de medidas ambientais.

Já existem duas barragens no rio Ocreza: Pracana e Santa Águeda, pelo que uma nova construção não terá

significativo impacto em termos da artificialização do curso de água.

Por outro lado, a área de albufeira é de solos pobres, sem agricultura relevante, apenas com povoamentos

de eucalipto e de algum olival, sem áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade. Na zona

existe, é certo, e não podemos esquecê-los, uma comunidade de abutres que aí nidifica, a sua sobrevivência

terá de ser acautelada e garantida.

A ser construída, a barragem do Alvito terá fins múltiplos: energia, rega e abastecimento humano, alternativa

a Castelo de Bode, em caso de necessidade, e de média dimensão. Ainda assim, evitará pressões para a

construção de novas barragens ou diques no Tejo, contribuindo para a rega no distrito de Santarém, sem recurso

a megalómanos projetos de artificialização do rio. Ao mesmo tempo, ajudará a conter a subida da cunha salina

no Baixo Ribatejo, um problema que tem vindo a acentuar-se.

Finalmente, a nova albufeira de água doce terá um não despiciendo efeito estratégico de autonomização

face a Espanha, no que respeita à garantia de caudais ecológicos do Tejo.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Reconhecemos a sensibilidade desta matéria e as

vantagens de um estudo sério e profundo que atualize os relatórios anteriores, incorporando a necessidade de

responder aos ciclos de seca que se têm agudizado no nosso País.