I SÉRIE — NÚMERO 43

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A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os peticionários aqui presentes por trazerem a debate, no

Parlamento, um tema tão importante.

O Bloco de Esquerda acompanha, desde o início, as preocupações levantadas e tem trabalhado para fazer

passar legislação que tenha impacto positivo na resolução das mesmas.

Ao trabalho em call centers não foi dada, até agora, achamos nós, a devida atenção por parte das forças

políticas, apesar de, na verdade, não ser uma realidade propriamente nova. Aliás, já tem algumas décadas no

nosso País e a sua evolução andou, lado a lado, com a evolução das empresas de trabalho temporário e de

empresas de prestação de serviços ou de outsourcing, o que não é alheio à precariedade aqui existente.

A propagação de call centers a operar no nosso País foi rápida e hoje abrange, praticamente, todos os

setores de atividade e emprega dezenas de milhares de trabalhadores. Aliás, de 2016 para 2017, o volume de

negócios destas empresas passou de 90,5 milhões de euros para 287,5 milhões de euros, ao mesmo tempo

que o salário médio mensal destes trabalhadores baixou 3%. É inaceitável!

No entanto, apesar de tudo isto e de todas as denúncias que chegam diariamente, este é um setor ainda

sem regulamentação específica, o que cria problemas a quem trabalha nestes locais, que são bem identificados

na petição: horários que não se compadecem com o ritmo de trabalho exigido, muito dele por turnos ou noturno;

pausas muito curtas, quando existem; atropelos à legislação existente no que toca à possibilidade de realizar

necessidades fisiológicas, por exemplo; um clima altamente potenciador de assédio moral; aparecimento de

doenças do foro auditivo, respiratório, ergonómicas ou psicológicas, onde prevalece o burnout e o esgotamento.

Portanto, acompanhando as preocupações dos trabalhadores, o Bloco de Esquerda tem feito caminho, seja

na limitação agressiva do recurso ao trabalho temporário, com uma proposta em discussão na especialidade

que reduz fundamentos para o recurso a esta modalidade, seja também no combate ao desgaste rápido no

trabalho por turnos e noturno, em que defendemos horários reduzidos, mais dias de descanso ou reforma

antecipada em função do trabalho por turnos. O trabalho na especialidade está em curso e, apesar da resistência

da direita e do PS, estamos a lutar para que esta lei avance e proteja também os trabalhadores dos call centers.

Além disto, temos também outro combate a fazer e, por isso mesmo, demos hoje mesmo entrada de um

projeto de resolução com dois objetivos principais.

Em primeiro lugar, o combate ao falso outsourcing. Exigimos uma ação nacional inspetiva, permitindo criar

um quadro geral da precariedade e regularizar problemas encontrados ao longo desta ação inspetiva.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Em segundo lugar, propomos a regulamentação da profissão. Ela tem de ser

feita pelo Governo, por isso propomos que o Governo proceda a esta regulamentação, tendo em conta, com

especial relevância, o horário de trabalho — e, em especial, o horário efetivo em linha —, à necessidade de um

tempo acrescido de intervalo por hora em linha, intervalos mínimos entre chamadas e acompanhamento

acrescido da higiene, saúde e segurança no trabalho neste setor de atividade, considerando os estudos

existentes que apontam para danos cada vez mais estendidos na saúde destes trabalhadores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, os peticionários e os trabalhadores dos call centers

sabem que contam com o Bloco de Esquerda para o debate, mas também para o combate efetivo que existe

quanto à desregulação do setor e aos abusos vividos por milhares de trabalhadores diariamente, dizendo que a

classificação de desgaste rápido não é a única solução, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, a regulamentação

também, portanto, teremos oportunidade, muito proximamente, nesta Câmara, de debater este projeto.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos

Monteiro, do CDS-PP.