25 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro

lugar, quero, em nome do CDS, saudar os 4780 peticionários que solicitam a regulamentação da atividade

profissional de trabalhador de call center, no sentido de ser considerada como profissão de desgaste rápido.

O CDS reconhece que, nas últimas décadas, se assistiu a um aumento considerável de trabalhadores que

prestam atividade em call centers. O mundo tecnológico e com cada vez maior número de contactos digitais e

telefónicos tem caminhado para este aumento de contactos não presenciais e de empresas que prestam

serviços nesta área, nomeadamente em venda de produtos.

Tal como noutras áreas, também nesta a necessidade de encontrar instrumentos de regulamentação que

salvaguardem direitos e deveres de quem presta esta atividade não evoluiu ao mesmo ritmo a que a atividade

foi evoluindo. O CDS reconhece que, tal como em toda a atividade laboral, na atividade laboral em call center

existe uma penosidade própria, e é evidente que se existe penosidade própria nesta atividade também existem

diferentes tipos de trabalhadores: há os que trabalham há décadas em call centers e fazem dessa a sua atividade

central, mas há também outros trabalhadores que, temporariamente, exercem essa atividade, designadamente

estudantes universitários ou outros, que a desempenham em part-time.

Não obstante esta realidade, o que consideramos fundamental é a melhoria do enquadramento próprio desta

atividade e o que é a penosidade própria do exercício desta profissão, ou seja, a profissão precisa de ser mais

regulada. São, também por isso, evidentemente, necessários instrumentos próprios de regulamentação coletiva

de trabalho entre estes profissionais e as empresas que desenvolvem esta atividade e que permitam, desse

modo, obviar a alguma da penosidade que é própria dessa mesma profissão.

Naquilo que diz respeito à qualificação da profissão como profissão de desgaste rápido, consideramos que

são necessários passos prévios para que possa ser feita essa análise, entre eles a negociação coletiva e a

definição desses instrumentos de regulamentação de modo a que primeiro se faça a análise dessa penosidade

e se procure, por essa via, minorar essas mesmas dificuldades.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS a defender a negociação coletiva?!…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Para já, como sabemos, é evidente que temos profissões que

estão neste momento qualificadas como sendo de desgaste rápido e que só será possível equacionar dessa

forma outras profissões enquadrando-as no número global de profissões que se encontram nessa mesma

situação. Para isso, é necessário que, por via da negociação coletiva, se alcancem os objetivos necessários:

minorar a penosidade através dos instrumentos de negociação coletiva e que são prévios a essa qualificação

de desgaste rápido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista, do

PSD.

O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O PSD quer cumprimentar

os quase 5000 peticionários que trouxeram ao Parlamento a problemática das difíceis condições de trabalho

dos operadores de call center.

É uma profissão dura — o PSD sabe-o e preocupa-se. É uma profissão difícil, mas as esquerdas não querem

saber, e a prova é a circunstância de já estarmos no quarto ano da Legislatura e continuar tudo igual quanto à

regulamentação da profissão. É uma profissão com elevados índices de precariedade, e o PSD preocupa-se.

Risos do BE e do PCP.

À esquerda, fala-se muito da precariedade, mas contentam-se em falar. Em vez de diminuir, com o Governo

das esquerdas a precariedade aumentou significativamente no Estado, no setor privado e também nos call

centers.

Protestos do PCP.