25 DE JANEIRO DE 2019

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Ainda de acordo com o mesmo inquérito, a taxa de risco de pobreza ou a exclusão social diminuiu 1,8% face

ao ano anterior e registou-se uma diminuição de 196 000 pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.

Esta taxa que se refere a 2017 regista o valor mais baixo desde 2004, altura em que se iniciou a análise

deste indicador.

Sabemos que em matéria de pobreza e de exclusão social há sempre muito por fazer, mas não é difícil

reconhecer os avanços alcançados nestes quatro anos de governação.

Uma estratégia de erradicação da pobreza e de exclusão social tem de ser, por isso, transversal e que

enquadre devidamente todas as situações e proteja todos os cidadãos em risco ou em situação de pobreza.

Esta estratégia está há quatro anos em curso e já produziu resultados.

Estamos, assim, no bom caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. JoséMouraSoeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A pobreza tem, em

Portugal, um caráter estrutural e persistente, não é uma realidade conjuntural.

Praticamente metade das pessoas em Portugal experienciaram, em algum momento da sua vida, uma

situação de pobreza.

Em 2017, a incidência de pobreza atingiu 17,3% da população total. Este foi o valor mais baixo desta taxa

desde que o INE começou a publicá-lo anualmente — fá-lo desde 1995 — e foi um valor percentual abaixo,

portanto 18,3%, do que tinha sido registado em 2016. Ou seja, houve, neste período, cerca de 100 000

portugueses que abandonaram a situação de pobreza.

Mas Portugal ainda não conseguiu eliminar o peso ofensivo de uma realidade que configura uma violação

dos direitos humanos, como, aliás, a Assembleia da República declarou numa decisão que tomou em 2008 na

sequência de uma petição promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz.

Portugal continua a ser um dos países da Europa com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade.

No nosso País, permanecem em situação de pobreza 1,7 milhões de cidadãos, sendo uma parte significativa

crianças e jovens.

Por isso mesmo, as políticas públicas e a sociedade no seu conjunto têm ainda um imenso caminho a

percorrer para erradicar este fenómeno.

Em nome do Bloco de Esquerda, queria saudar os peticionários sobre o alerta que lançam com esta petição.

Em Portugal, só no início dos anos 80 do século XX é que começaram a aparecer os primeiros estudos

sistemáticos sobre a realidade da pobreza e só na década de 90 é que se criou o primeiro Programa Nacional

de Luta contra a Pobreza.

Em 2008, como disse, a Assembleia da República declarou, por unanimidade, a pobreza como conduzindo

à violação dos direitos humanos.

A assunção da pobreza não apenas como um problema social e económico mas também como uma violação

de direitos fundamentais visava precisamente dar um novo impulso à responsabilização por parte do Estado e

dar cumprimento ao objetivo da erradicação da pobreza em todas as políticas públicas e atos normativos,

estabelecendo, para esse efeito, uma estratégia concreta.

Sabemos, contudo, que o período que se seguiu revelou que essas expectativas sairiam goradas. Foi o

período da austeridade, foi o período da intervenção externa, foi o período da troica e foi o período em que

houve um aumento brutal dos indicadores da pobreza e das situações de sofrimento social das famílias em

Portugal.

O combate à pobreza exige uma atenção e uma consciência em todo o espectro da intervenção política,

desde as medidas relacionadas com a distribuição da riqueza às políticas económicas, à regulação do trabalho

e àquelas que incidem sobre a existência de mínimos sociais — dos cuidados de saúde à educação, da

habitação aos transportes e ao combate à discriminação, incluindo quer ações de proximidade, quer ações

macropolíticas dos diversos setores.

A avaliação do impacto sobre a pobreza de cada medida debatida no Parlamento é uma das dimensões do

conhecimento, da monotorização e da responsabilização de todos no combate e na erradicação da pobreza.