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26 DE JANEIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à nossa sessão plenária.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes de autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Srs. Deputados, realiza-se hoje a eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional. À

semelhança do que aconteceu na semana passada, as urnas estarão abertas até meia hora depois do fim da

reunião de hoje.

A ordem do dia de hoje consta de um debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do

n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Ao longo dos anos tem-se

comprovado que as privatizações são negócios ruinosos para o povo e o País e, simultaneamente, campo aberto

para a corrupção por via dos negócios milionários em que os grupos económicos se apropriam de importantes

empresas públicas e sectores estratégicos.

A privatização dos CTT (Correios de Portugal), feita pelo PSD e pelo CDS, é um exemplo flagrante dessa

realidade. Com exceção dos acionistas privados, que estão satisfeitíssimos, o resto do País está de acordo: a

privatização é um desastre, o serviço postal está a degradar-se.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Encerraram 75 estações em 2018, deixando 33 concelhos sem qualquer

estação de correios. A própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) alertou para que rapidamente

serão 48 os municípios sem estações de correios, recordando que se degrada o serviço quando se substituem

estações por postos.

Para que os acionistas dos CTT amassem mais umas largas dezenas de milhões de euros de recursos

públicos, centenas de autarquias estão a ser ameaçadas pela administração dos CTT de que ou assumem parte

dos custos com a rede postal ou ficam sem qualquer acesso a essa rede.

A administração privada dos CTT tem descapitalizado a empresa, entregando aos acionistas dividendos

superiores aos lucros registados e vendendo ao desbarato património histórico e estruturante.

Os trabalhadores dos CTT afetos aos sectores operacionais são cada vez menos e mais mal remunerados.

As sucessivas reorganizações da empresa têm como único fito o lucro máximo por via da externalização de

serviços, da redução da oferta, do aumento dos ritmos de trabalho e da intensificação da exploração de quem

trabalha.

Sr. Primeiro-Ministro, é cada vez mais evidente que a grave situação que está criada só se resolve com a

recuperação pelo Estado do controlo público dos CTT e do serviço postal universal. Ou se avança com essa

decisão ou o País corre o risco de ver desaparecer um serviço público estratégico e essencial.

Há um ano, o PCP fez essa proposta. O Governo e o PS recusaram-na.

Hoje, a situação está ainda pior, pelo que voltamos a insistir na solução que tem de ser tomada, e já

entregámos um projeto de lei com esse objetivo.

Sr. Primeiro-Ministro, está o Governo decidido a avançar para a recuperação do controlo público dos CTT e

do serviço postal universal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Sr. Deputado

fez sempre a distinção entre o serviço postal universal e os CTT. O serviço postal universal é um serviço público

do Estado, apesar de concessionado. Os CTT são hoje — mal! — uma empresa privatizada.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão