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I SÉRIE — NÚMERO 44

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, para haver tranquilidade e segurança também

temos de atender aos direitos de quem tem esta responsabilidade e esta missão. Portanto, acompanhe esse

seu esforço não só com uma caracterização, não só com palavras de circunstância, elogiosas ou menos

elogiosas, mas vendo também as causas fundas que têm a ver com o estatuto, com as carreiras, com os horários

e com a saúde desses profissionais.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, Sr. Primeiro-Ministro, dê resposta e veremos que a democracia

acabará por ter mais êxito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vamos ser claros: o mais

importante relativamente a Vale de Chícharos, o chamado «bairro da Jamaica», é mesmo o facto de termos

iniciado e começado a concretizar, em dezembro passado, num esforço conjunto do Governo e da Câmara

Municipal do Seixal, a operação de realojamento daquelas centenas de famílias que, há décadas, vivem em

condições absolutamente degradantes e humanamente inadmissíveis.

Aplausos do PS.

Em dezembro do ano passado, foram realojadas as primeiras 64 famílias e tive o privilégio de, em conjunto

com o presidente Joaquim Santos estar ali no bairro, poder visitar o bairro, poder falar com as famílias e poder

ver os novos locais onde as famílias foram realojadas. Isso é que é verdadeiramente importante para combater

as causas da exclusão que alimentam situações de tensão que é preciso erradicar da nossa sociedade.

Não vale a pena ter ilusões. Aqui, é mesmo um problema de condições sociais, das condições em que as

pessoas vivem, o que acontece ali como acontece no bairro da Bela Vista, como acontece em muitos bairros da

cidade de Lisboa, como acontece em muitos bairros de outros concelhos à volta da cidade de Lisboa. E o que

temos de fazer é intensificar as medidas de combate à pobreza e à exclusão social e reforçar a coesão social.

Em segundo lugar, é absolutamente essencial mantermos todos serenidade, cabeça fria e uma elevada

responsabilidade. «Uma andorinha não faz a primavera», isto é, não é um comportamento de incivilidade num

bairro que permite classificar toda uma comunidade…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não é a violência de um agente policial que permite que sejam afetados o

prestígio, a honra, a admiração, o respeito e a confiança que temos de ter nas nossas forças de segurança, na

PSP (Polícia de Segurança Pública) e na Guarda Nacional Republicana.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Por isso, com a responsabilidade bem evidenciada nas suas palavras, com toda a calma e determinação,

temos de continuar a fazer o que importa fazer: primeiro, realojar todas as famílias que habitam no bairro da

Jamaica, garantindo a todas elas,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … nos próximos dois anos, condições de habitabilidade e de vida com dignidade;

segundo, prosseguir o reforço de homens, de meios, de equipamentos, de instalações, de melhoria das

condições de trabalho das nossas forças de segurança; e, terceiro, travar sempre um combate implacável ao

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANDRÉ SILVA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão