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26 DE JANEIRO DE 2019

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Assim, caso não seja concretizado este desígnio, só podemos concluir que, mais uma vez, a geringonça está

a mentir aos portugueses, neste caso particular aos cidadãos de Vila Franca de Xira, fazendo propaganda sobre

as portagens sem resolver os principais problemas de acessibilidades de/e para o concelho.

Assim, e por forma a incentivar esta resolução, vamos abster-nos nesta proposta de propaganda, mas

voltamos a apelar à responsabilidade para resolver os grandes problemas de acessibilidades ao concelho.

Tenham responsabilidade e coloquem empenho e dinheiro real para resolver esta necessidade.

Prometem, reclamam, reivindicam e voltam a prometer quando estão na oposição e esquecem-se daquilo

que prometeram quando estão na governação.

Por isso, Srs. Deputados da esquerda, está nas vossas mãos.

O Deputado do PSD, Emídio Guerreiro.

———

Relativa ao texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os

Projetos de Lei n.os 836, 870 e 876/XIII/3.ª [votados na reunião plenária de 11 de janeiro de 2019 — DAR I Série

n.º 38 (2019-02-06)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista absteve-se nesta votação por poder estar em causa a

conformidade do texto votado com as normas e as diretivas europeias.

Se, efetivamente, as normas aprovadas não estiverem conforme a diretiva comunitária, podemos estar

perante uma lei que mais não fará do que aumentar a litigância entre os tribunais e as instituições de crédito e

que em nada contribuirá para a estabilidade, tão necessária ao sistema financeiro.

O Partido Socialista estará sempre ao lado de todas as iniciativas que venham acrescentar transparência ao

setor financeiro, por isso defendeu a obrigatoriedade de os bancos comunicarem à Autoridade Tributária e

Aduaneira os saldos das contas a 31 de dezembro de cada ano. Esta é uma medida essencial no combate à

fraude e à evasão fiscais e também ao branqueamento de capitais.

Com o mesmo objetivo, o Partido Socialista foi favorável à alteração do Regime Geral das Instituições de

Crédito, que permitiu que as comissões parlamentares de inquérito possam aceder a informação relevante para

o objeto do inquérito.

Pelo mesmo motivo, o Partido Socialista defende que as medidas que promovem a transparência,

nomeadamente a divulgação da lista dos grandes devedores de créditos incumpridos que geraram imparidades

nos balanços dos bancos apoiados direta ou indiretamente pelo Estado, devem aplicar-se a todos os agentes

do sistema financeiro, sem haver exceções.

As normas aprovadas não devem permitir tratamentos desiguais entre os agentes, nem que, por exemplo,

só alguns bancos fiquem sujeitos a escrutínio, porque isso pode trazer graves problemas na estabilidade do

setor e, consequentemente, na concorrência entre os bancos.

Palácio de S. Bento, 11 de janeiro de 2019.

O Grupo Parlamentar do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 23 de janeiro de 2019].

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do CDS-PP Hélder Amaral e pelo Deputado do

PCP João Oliveira não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia

da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • CARLOS CÉSAR
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Pergunta
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão