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26 DE JANEIRO DE 2019

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Mas fazemo-lo, na mesma. Com lealdade, coerência, convicção e coragem, esperando a avaliação

verdadeira que sempre chega de quatro em quatro anos.

Quero acreditar que, neste tempo de Parlamento, fui capaz de fazer jus a este princípio.

O Deputado do PSD, José Pedro Aguiar Branco.

Assembleia da República, em 25 janeiro de 2019

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Voto n.º 713/XIII/4.ª:

O voto apresentado pelo Grupo Parlamentar pelo CDS-PP antecipa-se às conclusões da investigação aberta

pelo Ministério Público à atuação do destacamento policial enviado ao bairro Jamaica, Vale de Chícharos,

concelho do Seixal.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não considera que esteja hoje em causa a confiança no conjunto

das forças de segurança. O que está em causa é a averiguação da conduta individual de um conjunto de agentes

policiais, que está a ser conduzida pela Direção Nacional da PSP e pelo Ministério Público.

A Assembleia da República deve respeitar os trâmites próprios destas averiguações.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda.

——

O Voto n.º 713/XIII/4.ª, de condenação apresentado pelo CDS-PP, pretende que a Assembleia da República

manifeste a sua condenação pelos recentes episódios de violência ocorridos na Área Metropolitana de Lisboa e

que a Assembleia da República preste a sua solidariedade às forças e serviços de segurança. De resto, o texto

do voto de condenação acaba por reconhecer a necessidade de um inquérito interno.

Está fora de causa a solidariedade e confiança genérica nas forças e serviços de segurança pelo território

nacional. Mas sempre houve e haverá casos particulares em que a atuação de agentes e o uso da força e

violência é desproporcionada em excesso em relação a comportamentos impróprios por parte de cidadãos. O

estado democrático de direito garante-se com o exercício e atuação das forças de segurança no maior respeito

pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos e a não discriminação na sua atuação,

nomeadamente em razão de religião, sexo, raça, condição social.

Não posso votar favoravelmente este voto de condenação, uma vez que o mesmo, não só tira uma ilação

precipitada (e, por agora, infundada) sobre as motivações subjacentes aos referidos episódios de violência e

sobre o seu pretenso caráter concertado, mas, também, porque este voto apresentado pelo CDS-PP adota uma

abordagem enviesada dos casos de violência dos últimos dias, esquecendo a componente de um eventual uso

excessivo de violência policial na situação ocorrida no bairro da Jamaica, no Seixal, e posteriormente na cidade

de Lisboa.

No atual momento, evitando-se seguir o caminho das generalizações precipitadas, deve procurar-se

condenar todas as formas de violência venham elas de onde vierem, apelar a um serenar de ânimos de parte-

a-parte, deixar que as entidades competentes averiguem os incidentes dos últimos dias e, uma vez apuradas

responsabilidades, punir, condenar e tomar todas medidas necessárias para que tais situações não se repitam

no futuro.

Face ao exposto e porque os termos em que o voto se apresenta não dão resposta às preocupações que me

parecem relevantes no atual momento, abstive-me neste voto de condenação apresentado pelo CDS-PP.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • António Costa
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
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  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • RUBINA BERARDO
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  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
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  • FERRO RODRIGUES
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MANUEL FREXES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão