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I SÉRIE — NÚMERO 46

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Urge, portanto, investir na formação dos cuidadores e na melhoria dos cuidados de saúde, tornando-os mais

dignos, humanizados e potenciadores de verdadeira autonomia. Urge responder em tempo adequado, com

qualidade e proximidade, às necessidades de todos os que precisam de cuidados paliativos e que estão em fim

de vida.

Perante a má governação do Serviço Nacional de Saúde, urge haver quem saiba governar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Aguardam-se mais inscrições. Este é um projeto inscrito pelo Grupo Parlamentar do

PSD e com certeza que haverá outros grupos parlamentares a debruçarem-se sobre este tema. Há uma

tolerância de alguns segundos antes de passarmos ao segundo ponto, como é óbvio.

Pausa.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD traz hoje a debate um projeto de resolução

que recomenda o reforço dos cuidados paliativos.

Lembramos que já no passado dia 4 de outubro o PCP, também preocupado com os cuidados paliativos

prestados em Portugal, viu aprovado por unanimidade um projeto de resolução que propõe medidas de reforço

dos cuidados paliativos. Ou seja, também nós identificámos a necessidade de intervir e de melhorar esta matéria.

É verdade que são necessárias mais camas e unidades de cuidados paliativos; é verdade que são precisas

mais equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos; é verdade que há carência de equipas intra-

hospitalares de suporte em cuidados paliativos; é verdade que necessitamos de maior regulamentação e

formação.

Tudo isto é verdade, mas também é verdade que há muito que são necessárias certas medidas e outras que,

até agora, não foram implementadas.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — E não é só de agora.

Também é verdade que já se poderia e deveria ter avançado mais no que respeita aos cuidados paliativos,

no entanto, este Governo, obcecado com a ditadura do défice, não o fez.

O PSD, quando o podia ter feito, regulamentou a lei? Não regulamentou. Constituiu equipas comunitárias de

suporte em cuidados paliativos, tão necessárias? Não criou. Criou camas nos hospitais públicos, indispensáveis

para responder às necessidades? Também não. Formou e dotou os cuidados paliativos de profissionais

suficientes? Também não.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não necessitamos só de recursos humanos e de materiais. É preciso,

também, agilizar a referenciação. Também é necessário uma maior e melhor articulação entre os diferentes

níveis de prestação de cuidados e entre todos os profissionais, funcionando, efetivamente, como uma rede.

Para o PCP, é urgente que o acesso aos cuidados paliativos seja garantido a quem deles mais precisa. São

necessárias respostas urgentes, porque muitos dos que precisam de cuidados paliativos não têm acesso a eles,

simplesmente porque não existem.

Os cuidados devem ser preferencialmente garantidos no domicílio. Entendemos que, a par do

desenvolvimento dos cuidados paliativos a nível hospitalar, é essencial uma aposta clara no desenvolvimento

dos cuidados paliativos domiciliários. A resposta reduzida e insuficiente no que respeita aos cuidados

domiciliários agrava o acesso a esses cuidados e retira simultaneamente a liberdade de escolha dos doentes e

das suas famílias, um direito que têm entre os cuidados hospitalares e os cuidados domiciliários.

Para tal, entendemos naturalmente que é preciso haver mais camas, mais equipas, mais unidades.

Defendemos medidas que aumentem o número de profissionais, medidas que aumentem o número de equipas

comunitárias, medidas que garantam os cuidados necessários.