1 DE FEVEREIRO DE 2019

7

paliativos, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos,

porque, de facto, são um exemplo de resiliência, nomeadamente nos três últimos anos.

Efetivamente, é-nos dito que os cuidados paliativos são uma prioridade para este Governo e há,

seguramente, trabalho e esforço nesse sentido. Mas não é isso que estamos a julgar, é a escassez de meios

que continuam a ser postos ao dispor destas equipas, porque, sim, é possível anunciar uma cobertura em todos

os distritos; no entanto, para 100 doentes, há apenas 1 médico e 1 enfermeira. Portanto, em abono da verdade

e do rigor, é preciso perceber, efetivamente, que os recursos humanos que existem são insuficientes para

assegurar a qualidade assistencial.

Estes doentes não são doentes de segunda, não precisam de respostas de segunda. Justifica-se e merecem

ser tratados por profissionais verdadeiramente treinados e formados e não que lhes sejam oferecidos

sucedâneos ou respostas de segunda, com um pacote de cuidados que, muitas vezes, nada tem que ver com

a prática de cuidados paliativos.

Portanto, sim, insistiremos que os recursos humanos são insuficientes e que é preciso dar meios, porque,

senão, é-se inconsequente. Não basta o Governo anunciar uma prioridade e não dotar estas equipas de meios.

Aliás, o próprio plano estratégico nacional previa 100 equipas na comunidade, onde, como muito bem disseram,

os doentes podem estar com as devidas condições, se forem apoiados — eles e as suas famílias —, mas, para

uma meta de 100 equipas, chegámos ao final de 2018 com 19. Isto não é mostrar prioridade, de forma alguma!

Por isso, queremos insistir, na linha do que o CDS tem feito, com a lei dos direitos das pessoas em fim de

vida…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. Já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como dizia, na linha do que o CDS tem feito, com a lei dos direitos das pessoas em fim de vida e com o

estatuto do cuidador, no qual, desde 2016, vimos insistindo, pedimos ao PSD e também aos outros partidos que

não deixem de apostar nesta área.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, do

PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer ao Sr. Deputado João Dias,

do PCP, à Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do PS, ao Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, e à

Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS, as perguntas que levantaram.

Devo dizer que desconhecemos em absoluto os resultados do Plano Estratégico para o Desenvolvimento

dos Cuidados Paliativos para 2017-2018, definido pelo Governo, porque eles nunca foram publicados, apesar

de o prazo ter terminado a 31 de dezembro, e também não encontramos o plano estratégico para 2019-2020,

por mais que tentemos procurá-lo, porque ele nunca foi publicado. Esta não é uma prioridade para este Governo

e, infelizmente, isso está à vista de todos.

De facto, o PCP e o Bloco apresentaram vários projetos para que esta matéria passasse a ser uma prioridade

para o País e o PSD votou-os favoravelmente. E o que é que o Governo fez com eles?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Nada!

O Sr. Luís Vales (PSD): — Zero!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Ignorou-os por completo! E o que é que o Partido Comunista

Português e o Bloco de Esquerda fizeram, perante isso? Aprovaram Orçamento após Orçamento!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Exatamente!