I SÉRIE — NÚMERO 46
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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar e de
forma muito sincera, agradeço ao PSD por ter trazido este debate a Plenário. A questão dos cuidados paliativos
e do seu necessário reforço e investimento é, efetivamente, da maior importância.
É verdade que há um envelhecimento da população em Portugal. É verdade que Portugal tem registado um
aumento da esperança média de vida, o que é um indicador muito positivo, mas os últimos anos de vida são
passados, geralmente, com muitas doenças, com pouca qualidade de vida, e estes dois fatores exigem, por
isso, uma maior resposta pública no que toca a cuidados paliativos.
Estamos de acordo em relação às causas e estamos de acordo em relação ao diagnóstico. São necessárias
mais camas, nomeadamente camas públicas nos cuidados paliativos. Temos vindo a apresentar, nesta Câmara,
várias propostas nesse sentido, nomeadamente até para aproveitar a disponibilidade que existe em algumas
unidades do Serviço Nacional de Saúde, designadamente edifícios que são da propriedade do Ministério da
Saúde e não estão a ser aproveitados para funções em saúde.
Queremos e acreditamos que é possível haver mais camas públicas aproveitando estas disponibilidades e
aproveitando o património do Ministério da Saúde que está desocupado e devoluto.
Estamos de acordo em relação ao facto de ser também necessário o reforço de meios humanos, de
profissionais, de trabalhadores, nomeadamente nas equipas comunitárias e nas equipas intra-hospitalares, em
particular nas equipas comunitárias, porque o objetivo deve ser sempre o de garantir conforto no fim de vida, no
domicílio ou junto dos seus, junto das suas famílias. Por isso, é necessário este investimento em profissionais,
em equipas que possam fazer esse domicílio e esse acompanhamento.
Claro que tudo isto não se pode fazer, nem se fez no passado, com o desinvestimento que aconteceu no
Serviço Nacional de Saúde. Sejamos sinceros. O facto de terem cortado 1000 milhões de euros no Serviço
Nacional de Saúde não deu para fazer o investimento, não possibilitou o investimento que era necessário fazer
nas respostas aos cuidados paliativos.
É necessário, sim, investimento no Serviço Nacional de Saúde e em equipas, profissionais e camas em
hospitais públicos para reforçar as respostas aos cuidados paliativos. É isso que queremos, também, e
acompanharemos todas as propostas que apontem nesse sentido. Somos muito claros quanto a este assunto.
Termino dizendo, ainda, que os cuidados em fim de vida devem ser prioritariamente feitos no domicílio. O
Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei no sentido de que seja elaborado o estatuto do cuidador
informal. Por isso, apelamos a todos os partidos que possibilitem, o mais rapidamente possível, a aprovação
desse projeto de lei do Bloco de Esquerda para darmos uma resposta muito essencial a todas as pessoas que
necessitam destes e de outros cuidados no domicílio.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a
Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.
A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Acreditem que
é com genuína emoção que saúdo todos os grupos parlamentares pelas suas intervenções até agora, mas
especialmente o PSD por ter trazido esta iniciativa.
De facto, desde 2009 que o CDS se orgulha de ter trazido a esta Casa a temática dos cuidados paliativos,
quando muitos ainda achavam que era um assunto que não dizia respeito a ninguém e que não tinha que ver
com decisões políticas. Orgulhamo-nos verdadeiramente, com humildade, do percurso que temos feito até aqui,
ao lado das pessoas doentes e das suas famílias, para lutar por mais e mais cuidados paliativos para todos os
portugueses, o que, lamentavelmente, está longe de ser uma realidade.
Portanto, é bom que todas as bancadas se congreguem para perceber que também está nas mãos desta
Casa fazer mais pela dignidade das pessoas, para as ajudar a viver com mais qualidade e com o conforto a que
têm direito, porque estes não são cuidados de segunda, não são cuidados menores no sistema de saúde.
É um verdadeiro desígnio nacional falar de cuidados paliativos e da forma como tratamos os mais
vulneráveis, pelo que não queria deixar de saudar os profissionais de saúde que, hoje, se dedicam aos cuidados