I SÉRIE — NÚMERO 46

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com uma estratégia de investimento que retire o ruído partidário e a permanente controvérsia que distrai quem

executa e compromete a eficácia, a eficiência e as mais-valias das importantes infraestruturas do País.

É nestes termos que estamos completamente de acordo em que este projeto de resolução baixe à comissão

competente, para dar início à ronda final de debate interpartidário, antes da sua submissão ao Conselho Superior

de Obras Públicas para aprovação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento e das

Infraestruturas, Pedro Marques.

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (Pedro Marques): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas

e Srs. Deputados: É bem conhecida a dificuldade do País em construir consensos em torno das grandes obras

públicas. A cada Governo a tendência é rasgar os planos do Governo anterior e fazer novos planos que,

ironicamente, muitas vezes não diferem muito do plano que anteriormente se tinha rasgado.

Como resultado, os grandes projetos de infraestruturas de que o País precisa têm sido sucessivamente

adiados. Quanto tempo o Alentejo esperou pela barragem do Alqueva, que bem sabemos hoje ser tão importante

para o seu desenvolvimento?!

O País precisa e os portugueses exigem de nós acordos e compromissos em torno das grandes

infraestruturas.

Foi por isso que, quando chegámos ao Governo, tomámos a firme decisão de não rasgar os planos anteriores

só para fazer planos com a nossa assinatura. Foi por termos tomado essa opção de executar o PETI que as

obras não foram novamente adiadas e, depois de realizarmos os estudos e projetos que não encontrámos

quando chegámos ao Governo, lançámos os concursos e colocámos no terreno as obras que estão a modernizar

Portugal.

Bem mais de metade dos projetos do PETI estão concluídos, em obra ou em processo de obra e no dia em

que demos avanço a um dos projetos consensuais mas que, curiosamente, acabou por não constar na versão

final do PETI, o sistema de mobilidade do Mondego, quero também recordar às Sr.as Deputadas e aos Srs.

Deputados que iniciámos a preparação do Programa Nacional de Investimentos, que define, então, os projetos

de investimento para a próxima década.

Nesse sentido, em julho do ano passado, iniciámos um amplo processo de auscultação da sociedade civil,

com o objetivo de recolher contributos para o Programa Nacional de Investimentos. Este processo participativo

enriqueceu, certamente, o trabalho do Governo e das instituições da Administração Pública, podendo, assim,

reunir muita informação e um largo apoio junto de agentes económicos e sociais, que é o que esperamos no

futuro.

Mas trabalhámos também de há muito para cá para alcançar o mais amplo consenso político. Dissemo-lo

desde a primeira hora e tomámos a iniciativa de agendar um debate aqui, na Assembleia da República, e

convidámos os agentes políticos a apresentarem as suas propostas e a sua visão para o Programa Nacional de

Investimentos. Realizámos reuniões com todos os grupos parlamentares, nas quais apresentámos o Programa

Nacional de Investimentos e dispusemo-nos a encontrar o consenso de que o País precisa em torno das

infraestruturas estratégicas para o seu desenvolvimento.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Foi com agrado que ouvimos a intervenção do Partido

Socialista manifestando abertura para criar condições aqui, na Casa da democracia, no sentido de que essa

votação alargada e consensual seja, pelo menos, uma real possibilidade. O País precisa e os portugueses

exigem, de facto, essa capacidade de compromisso entre os partidos, entre os agentes políticos.

Este Programa Nacional de Investimentos concretiza opções estratégicas para o desenvolvimento, já

definidas no acordo estratégico definido para o Portugal 2030, onde consubstanciamos uma estratégia de

desenvolvimento para a próxima década.

Relativamente a esse instrumento de planeamento estratégico, a essa preparação da negociação europeia,

foi já possível estabelecer um amplo consenso, que valorizamos e que envolveu o maior partido da oposição.

O Programa Nacional de Investimentos é, assim, um instrumento de concretização dessa estratégia,

definindo projetos, os seus orçamentos e as respetivas fontes de financiamento e garantindo que todos os