I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Ministro, no Programa Nacional de Investimentos 2030, anuncia para o pacote «Transportes e

mobilidade» uma verba que ronda os 4000 milhões de euros. A pergunta que deixo…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo, mais a tolerância regimental

permitida.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A pergunta que deixo é a seguinte: desse valor, qual é a verba que transita do programa Ferrovia 2020 para

o Programa Nacional de Investimentos 2030?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva,

do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, um

plano nacional de investimentos é um instrumento único de coesão e de desenvolvimento de Portugal e dos

portugueses.

É um instrumento de promoção da igualdade de oportunidades entre todos, não há dúvida, e este plano

nacional de investimentos, com mais de 20 000 milhões de euros, não é um plano de coesão, nem de

desenvolvimento para Portugal.

Mais: o distrito de Bragança, em particular, por onde fui eleito, não recebe mais do que algumas migalhas.

Esquecimento, alheamento, omissão, é o que sentem as populações do distrito de Bragança e os seus autarcas,

em particular, no que respeita a este investimento.

Por exemplo: as estradas Vinhais e Vimioso passando por Bragança, Vinhais-Bragança e Vimioso-Bragança,

apesar de o seu estudo já estar planeado e em desenvolvimento, não figura no plano de investimentos.

Quanto a obras lógicas, que seria completar, no Vale da Vilariça, o IP2, nada se diz e, no que tem a ver com

as ligações, no distrito de Bragança, transnacionais a Espanha, nada é referido.

Sr. Ministro, este plano nacional de investimentos para os nordestinos é, de facto, escasso. Por isso,

pergunto: o que é que tem este Governo contra as populações do distrito de Bragança para não fazer o

investimento que devia fazer?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É a vez de o Deputado Luís Testa, do PS, pedir esclarecimentos.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, Sr. Ministro, o Partido Socialista decidiu trazer, hoje, este debate à Assembleia da República no

sentido de relevar a necessidade de estabelecermos consensos e um compromisso sobre as necessidades reais

do País em termos de obras públicas. O Partido Socialista e o Governo do PS assumem essa necessidade como

franca, verdadeira, razoável e necessária.

O Governo do PS estabeleceu compromissos com todos os partidos e com todos os grupos parlamentares.

Ao invés, pelo que temos visto do debate, os restantes grupos parlamentares já pensam no pós-PNI, já pensam

no pós-2030, já pensam na pós-atual Legislatura e admitem que continuarão a ser parte da oposição, porque

nem sequer se querem comprometer com os atuais desafios do Governo.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, a vontade do Grupo Parlamentar do Partido Socialista para

afinarmos medidas necessárias para o desenvolvimento nacional é um compromisso estabelecido desde a

primeira hora. Tem V. Ex.ª a garantia que nós próprios, nesta Casa, tentamos todos os dias que esse

compromisso seja da ordem do dia.