1 DE FEVEREIRO DE 2019

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espelho de um amplo debate nacional? Não nos parece, nem a nós nem aos autarcas que o PCP está a ouvir

neste processo. Autarcas eleitos por vários partidos, que têm reclamado, alto e bom som, que não foram

atendidos, que esta proposta não concorre para os interesses das suas populações e muito menos para o reforço

da coesão nacional, que deveria ser um dos principais objetivos de um plano deste tipo. Veja-se, a exemplo, as

CIM (comunidades intermunicipais) das terras de Trás-os-Montes ou a CIM do Douro, que repudiam

publicamente a proposta do Governo.

É necessário, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, que as opções sejam bem fundamentadas tecnicamente e

que possuam rostos que sejam responsabilizados técnica e financeiramente pelos projetos; é ainda necessário

saber e perceber o porquê da explosão dos projetos que foram propostos e que estão ausentes destes planos;

e é fundamental um cronograma de execução física e financeira, ano a ano, dos projetos, cronograma esse que

está ausente deste documento e que, como tal, mais não é do que um ponto de partida para um processo que,

na nossa opinião, está longe de estar concluído.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estamos perante uma contradição de agenda: por um

lado, o Governo que não fez o que devia e agora tem pressa de anunciar um plano, que tem uma temporalidade

que atravessa este Governo e, pelo menos, mais três governos; e, por outro lado, a agenda de quem considera

que um instrumento de política como este deve privilegiar o interesse e o futuro das populações.

O PSD não é responsável por esta contradição e não percebe nem aceita que exista uma espécie de ultimato

ao Parlamento para «a mata cavalos» se pronunciar apressadamente sobre esta matéria.

Repito: para um processo rigoroso de escolhas, alicerçado em opções claras e participadas pelos diferentes

parceiros estamos disponíveis e motivados; para um simulacro de debate e um amontoado de opções sem o

envolvimento dos parceiros locais e nacionais não estamos disponíveis.

Os senhores, neste Governo, não foram capazes de executar pouco mais de 6000 milhões de euros, mas

pretendem agora criar a ilusão de que é possível avançar para um programa com mais de 20 000 milhões de

euros onde faltam muitas justificações técnicas e com uma programação de financiamento duvidosa e, no

mínimo, otimista.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, quis o Partido Socialista precipitar e forçar este debate,

pelo que é a ele que cabe decidir se pretende prosseguir nesta pressa desenfreada ou ter a capacidade de fazer

o que o Governo não quis nem soube fazer: envolver o País numa decisão que condiciona as opções de

investimento até 2030, sem propaganda e sem propostas eleitoralistas, mas apenas e só em nome do futuro de

Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

Portugal precisa de investimento, sobretudo de investimento público, capaz de responder às necessidades de

desenvolvimento do aparelho produtivo, de mobilidade de pessoas e mercadorias e de aproveitamento de

recursos e potencialidades nacionais, de coesão territorial e de proteção do meio ambiente, combatendo

dependências, desigualdades e injustiças.

Ao longo de dezenas de anos PS, PSD e CDS convergiram num rumo de desvalorização desta componente

decisiva do desenvolvimento nacional com consequências desastrosas no tecido económico e social do País,

contribuindo para um território cada vez mais desigual, para um aparelho produtivo fragilizado, para uma

economia que, nas últimas duas décadas, regista um crescimento médio anual em relação ao PIB inferior a 1%.

De facto, o investimento público tem sido profundamente sacrificado nos milhares de milhões de euros de

dinheiro público que são entregues aos grupos económicos nos escândalos da banca, nas parcerias público-

privadas e nos juros da dívida.

Na atual fase, a mesma submissão às imposições do euro e da União Europeia, que são assumidas por PS,

PSD e CDS, não permite que o País descole dessa realidade: o aumento do investimento público, que deveria

ser uma opção central para o desenvolvimento do País em vez de estar dependente das décimas do défice das

contas públicas, como tem sucedido.