1 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de

Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

O Partido Socialista propõe-nos hoje uma discussão sobre o Programa Nacional de Investimentos 2030 que, no

seu entendimento, irá definir os investimentos estratégicos que o País deverá lançar na próxima década.

Não duvidamos que esse desígnio não possa acontecer e ser cumprido da melhor forma possível, só que

entendemos que a decisão do Partido Socialista de suscitar a apreciação pela Câmara a um pronunciamento

deste programa estratégico é, no mínimo, estranha e, sobretudo, extemporânea.

Estranha, porque foi o próprio Partido Socialista que, pela mão do Sr. Presidente da Assembleia da

República, Deputado Ferro Rodrigues, propôs e aprovou a Resolução n.º 34/2018, que criou uma comissão

eventual para a definição da «Estratégia Portugal 2030», no âmbito do quadro financeiro plurianual da União

Europeia pós-2020. Ora, essa comissão está ainda na fase preliminar de elaboração de um contributo para a

definição da «Estratégia Portugal 2030».

Querer definir, agora, os tais investimentos estratégicos para o País na próxima década é passar um atestado

de inutilidade aos trabalhos que a comissão eventual está a tentar produzir, independentemente de tudo o que

possamos pensar de acerto ou de desacerto do que se conhece. Estou a falar quer do conteúdo do relatório,

quer, sobretudo, dos enormes constrangimentos da política europeia que pesam sobre o processo de definição

do próximo quadro financeiro plurianual 2021-2027, que tem o selo da atual Comissão Europeia.

Isto é extemporâneo, porque, aparentemente, o Partido Socialista, neste projeto de resolução, toma como

boas e definitivas todas as intenções que o Governo anunciou no enunciado da proposta do PNI 2030, a qual

foi recentemente completada com diversos investimentos nas áreas principais do seu enunciado, a saber:

mobilidade e transportes, ambiente, energia e regadio.

Mas o que sobretudo nos deixa perplexos é que seja o próprio PS a reclamar, na exposição de motivos do

projeto de resolução, a necessidade de submeter o PNI 2030 ao Conselho Superior das Obras Públicas para

apreciação e parecer, desdizendo esta afirmação no parágrafo seguinte por considerar que, previamente à

submissão ao Conselho Superior das Obras Públicas, se pretende que o PNI 2030 reúna amplo consenso.

Portanto, Srs. Deputados, o que o Partido Socialista parece revelar é muita pressa na aprovação da sua

proposta, e isso revela-se a contrario do que diz e até do que faz ou sobretudo do que não faz. Mas, ao fazê-lo,

viola a sua própria regulamentação, aprovada pelo Governo, em matéria de competências e de responsabilidade

do Conselho Superior das Obras Públicas.

Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados do Partido Socialista, se o Conselho Superior das Obras Públicas

não serve para dar parecer prévio sobre projetos estratégicos de tão grande relevância, então é melhor, pura e

simplesmente, acabar com o Conselho Superior das Obras Públicas e passar a discutir e a votar, neste

Parlamento, as propostas que o Governo tem para nos oferecer.

Finalmente, para terminar, sobre as propostas que o Governo tem para nos oferecer, nós, em títulos,

podemos porventura estar de acordo com muitos dos enunciados, mas já sabemos — e temos vindo a receber

imensas queixas e contributos de todo o País — que muitos dos seus enunciados e dos títulos não são nada

consensuais.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine a sua intervenção.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — É preciso discutir, esclarecer e, sobretudo, confrontar as várias alternativas

para os vários projetos estratégicos que podem servir o nosso futuro na próxima década.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do

PSD, para uma intervenção.