I SÉRIE — NÚMERO 46

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E, Sr. Deputado, relativamente ao Algarve, tem de fazer o favor de ver melhor o programa, porque está lá a

ligação do aeroporto de Faro à rede ferroviária. E não está lá a reformulação da linha do Algarve. Sabe porquê?

Porque esse investimento é para lançar neste ano e faz parte do investimento em curso no Ferrovia 2020. Estão

projetos lançados, estão projetos em curso…

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Isso não é sério!

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — Com certeza que é sério! É investimento para

fazer agora; não é para fazer na próxima década! É para fazer agora! A nossa aposta no Algarve, na revitalização

da EN 125…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro, não sei como há de ser, mas eu não sei esticar o tempo…

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — … e no Aeroporto de Faro está a acontecer agora,

Sr. Deputado! O mesmo se passa com o sistema de mobilidade do Mondego, que, de facto, foi uma prioridade

nossa, cujo concurso lançaremos na segunda-feira.

O mesmo acontece com as obras da linha do Tua, Sr. Deputado Adão Silva. A nossa prioridade ao distrito

de Bragança…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Ministro,…

O Sr. Ministro do Planeamento e das Infraestruturas: — … vê-se nas obras da linha do Tua, que vão,

finalmente, avançar; vê-se na carreira aérea de Bragança, em que lançámos o concurso para quatro anos — no

Governo do seu partido foi interrompido para três anos. Essa é a diferença da prioridade que damos ao interior.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à fase de intervenções.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Um plano nacional de investimentos é um instrumento relevante, importante, que modela as opções

políticas para muito tempo, que merece um amplo debate, que deve fomentar a participação de todos na sua

definição, que obriga a consensos e que implica muito rigor nas suas opções, a todos os níveis, de forma a que

possa ser, realmente, concretizado.

Para isto o PSD está disponível, como sempre — aliás, foi isto que fizemos na aprovação do plano que vigora

até 2020 e que mereceu, na altura, um amplo consenso parlamentar. Foi um trabalho de cerca de um ano que

envolveu a participação de todos os parceiros a nível nacional.

Ao partirmos para a definição de um novo plano é importante percebermos o que falhou. Sim, muita coisa

falhou para que, a um ano do prazo final do plano em vigor, apenas pouco mais de 20% esteja executado.

Na Ferrovia 2020, já reprogramada por este Governo em 2016, temos uma taxa de execução física da obra

muito reduzida e insipiente e, por mais que a atual maioria não goste, a verdade é que o abandono a que este

Governo votou o investimento público nesta Legislatura é o principal responsável por esta execução diminuta.

Foi uma opção política a de levar o investimento público aos mais baixos níveis das últimas décadas em 2016

e 2017.

Falaram muito, anunciaram muito, mas foram incapazes, incompetentes e não concretizaram!

Assim, o plano nacional de investimento para 2030 não pode ser um documento para esconder esta

incapacidade de realizar. Esta história do «agora é que vai ser» não convence ninguém e não dignifica, sequer,

a ação política.

Estamos a três meses de iniciar a primeira campanha eleitoral do ano e o País é confrontado com esta

necessidade urgente para aprovar um plano de investimentos para 2030. Porquê agora e tanta pressa? Dizem

que houve um amplo debate e trabalho desenvolvido em todo o País. Será que meia dúzia de reuniões são o