I SÉRIE — NÚMERO 46

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O chamado plano nacional de investimentos até 2030, que foi apresentado, ainda que se concentre apenas

nos investimentos acima dos 75 milhões de euros em transportes e mobilidade, energia, água e ambiente em

Portugal Continental, traduz uma ideia global dos investimentos de maior dimensão que o Governo projeta para

a próxima década, onde fica claro o caráter insuficiente e limitado dos níveis globais de investimento público

previstos para tão largo período, cerca de 21 000 milhões de euros, e que tem como consequência o adiamento

de um elevado número de investimentos para lá de 2030.

Fica evidente também a marca da subordinação aos interesses dos grupos económicos, visível em várias

dimensões, como na manutenção das chamadas parcerias público-privadas como base de vários investimentos

previstos e do controlo estratégico das multinacionais sobre este setor.

No Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030) assume-se que a gestão da rede de autoestradas,

portos e aeroportos, bem como da rede elétrica, seja efetuada por via de concessões aos grupos económicos.

É urgente romper, de forma clara e decidida, com essa política de Estado, seguida durante décadas, de

desmantelamento e privatização de funções que são suas, com graves consequências para o País.

O conjunto de investimentos anunciados para o setor da energia, no fundamental indicia novas transferências

de custos dos investimentos em redes de eletricidade e gás natural para os consumidores e exibe a expectativa

do Governo de que o capital privado, 80% do investimento anunciado, continue a investir no setor incentivado

pelo negócio com vultuosas rendas e sem riscos.

Em relação à água e resíduos, os valores indicados no PNI 2030 são claramente insuficientes para o

horizonte temporal a que reportam, sendo as áreas da renovação e reabilitação de redes a par da intervenção

a montante numa rede de infraestruturas hidráulicas e de ação sobre a qualidade das massas de água os

aspetos principais a que importa dar atenção.

O PCP participa neste debate de forma construtiva, com propostas concretas e apresenta hoje também o

seu projeto de resolução, que será um contributo para esta discussão que prossegue na Assembleia da

República e no País.

Assim, propomos, entre outras questões centrais: a realização de um balanço rigoroso e detalhado dos

investimentos projetados no PET (Plano Estratégico dos Transportes), PETI 3+ (Plano Estratégico dos

Transportes e Infraestruturas) e no Ferrovia 2020 com uma explicação fundamentada dos atrasos e das ilações

a retirar; a redefinição do PNI 2030, considerando uma abordagem sistematizada a investimentos e opções

estratégicas que são urgentes e indispensáveis e que aprofundamos no nosso documento; uma política que dê

prioridade ao transporte coletivo e público, valorizando-o sobre o transporte individual, com a promoção da

fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal e a articulação metropolitana; a aposta

na prioridade ao modo ferroviário, designadamente à modernização e à eletrificação da ferrovia; a reativação da

marinha mercante; a reconstrução de um forte setor público, universal e de qualidade, como condição para o

desenvolvimento e a soberania do País, com a recuperação do controlo público do setor e respetivas

infraestruturas, assegurando o seu papel estratégico.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se recusa nem se nega a importância de

muitos dos investimentos constantes no PNI 2030. Muitos deles correspondem a velhas reivindicações das

populações, das autarquias locais, do tecido produtivo nacional, obras cuja concretização, em muitos casos, só

pecará por ser tardia.

Mas um plano nacional de investimentos é muito mais do que uma lista de infraestruturas; é uma

oportunidade para projetar o País que se quer ter na primeira metade do século XXI; é um momento para

potenciar e alargar o potencial que este tipo de investimentos contém para o desenvolvimento do aparelho

produtivo nacional, para libertar o País da dependência e da subordinação aos interesses dos grupos

monopolistas, para promover a coesão de todo o território nacional, para responder a problemas de fundo que

se arrastam e agravam há anos no plano ambiental, para promover a capacidade de projeto, engenharia,

investigação e construção do nosso País.

É esse o sentido da proposta do PCP, por mais e melhor investimento, infraestruturas, produção nacional,

opções por um Portugal com futuro.

Aplausos do PCP.