I SÉRIE — NÚMERO 46

24

Por isso, Sr. Ministro, aceite este meu modesto contributo como mais umas notas que pode colocar no seu

bloco, uma vez que estas põem o distrito de Viseu no mapa e nas prioridades de investimento público para o

País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo

Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Ministro e

restante equipa: Começo por falar de uma questão processual, que considero da maior importância e que já foi

aflorada neste debate, que é a questão do método.

Do ponto de vista do método, considero que a ação política e a decisão política devem ter como antecedente

estudos técnicos económico-financeiros. Portanto, parece-me óbvio que, antes de este Programa Nacional de

Investimentos ter sido apresentado, deveria haver, como aliás já foi aqui referido, pareceres do Conselho

Superior das Obras Públicas. A criação desta instituição, pela qual pugnei no passado, cumpre precisamente

essa função. Trata-se de uma instituição que não pretende ser política e que pretende pronunciar-se sobre as

questões estratégicas das obras públicas do País.

Dito isto, vamos à substância.

Em dezembro, na 24.ª Cimeira das Nações Unidas sobre o clima, o Secretário-Geral, António Guterres,

alertou, mais uma vez, para os perigosos efeitos das alterações climáticas, apelando a uma ação concertada

para garantir um futuro sustentável para todos. A urgência de resposta às alterações climáticas reclama tornar

a descarbonização num dos principais fatores estruturantes da política económica em Portugal para a próxima

década.

Nessa medida, congratulo-me com o facto de o Programa Nacional de Investimentos 2030 consagrar a

descarbonização da economia como uma das suas áreas estruturantes, contemplando mais de 66% de

investimento para áreas que contribuem para os objetivos do Plano Nacional Energia e Clima 2030. O

investimento de 21,9 mil milhões de euros, repartidos por quatro eixos estratégicos do PNI, deve ser rigoroso e

transparente em termos de planeamento e de execução física e financeira, de forma a evitar as derrapagens,

quer financeiras quer no tempo, que tanto têm caracterizado as obras públicas e privadas portuguesas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Para isso, a existência de um cronograma, que não existe, mesmo

que indicativo, seria extremamente útil.

Sublinho alguns investimentos urgentes e há muito, muito, adiados, como sejam o corredor internacional sul,

a nova ligação Sines-Grândola, uma obra decisiva para o desenvolvimento da região e do País, e a ligação da

abandonada e degradada linha de Cascais à linha de cintura de Lisboa e à restante rede ferroviária nacional.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Há 20 anos que a utilizo e cada vez está pior!

Para finalizar, Sr. Presidente, registo a opção acertada do Governo pelo investimento e gestão pública da

linha de Cascais, afastando intenções passadas de privatização.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, tem mesmo de concluir.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Porém, neste, bem como em outros investimentos, em que o Estado

é o principal promotor, é preciso que o setor empresarial do Estado esteja à altura das responsabilidades, o que

nem sempre aconteceu no passado.

Muito obrigado.