1 DE FEVEREIRO DE 2019

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Santarém para a Grande Lisboa. Podíamos também repetir este exemplo para Braga, caso em que também as

deslocações pendulares para a Área Metropolitana do Porto e vice-versa são feitas pela CP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, atenção ao tempo.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — No nosso entendimento, essas pessoas não podem ficar de fora da redução

tarifária, sob pena de ser criada uma grave desigualdade entre populações, em função das divisões

administrativas próprias de cada território.

O Orçamento do Estado de 2019 impõe o dia 1 de abril como o dia de arranque do novo tarifário reduzido

nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. Em contrapartida, no resto do País,…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Em contrapartida, no resto do País, até essa data, apenas será definida a forma de aplicação das verbas a

receber no âmbito do PART.

Por isso, desta recomendação, a proposta mais importante é no sentido de que se promova o Programa de

Apoio à Redução Tarifária e que o arranque com o novo tarifário reduzido seja no dia 1 de abril para todo o

território continental.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, até posso concordar com o aperto dos tempos para as

intervenções, mas não sou eu que marco os tempos em Conferência de Líderes.

Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A primeira ideia que

queremos, apesar de tudo, aqui sublinhar é a de que valeu e vale a pena lutar pelo direito à mobilidade e aos

transportes como serviço público.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É pena é estarem tão maus!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao longo dos anos, foi desenvolvida uma luta longa, firme e persistente pelas

populações e pelo PCP, com diversos projetos de lei que foram sucessivamente chumbados, por PS, PSD e

CDS — o último deles em novembro de 2016 —, pelo alargamento do passe social com preços mais justos e

atrativos.

Em 2016, todos os municípios e quase todas as freguesias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aprovaram

moções apresentadas pelo PCP reivindicando o alargamento do passe social intermodal.

A decisão do alargamento está tomada pelos 18 municípios da AML, pela Assembleia da República e pelo

Governo, com data marcada para se iniciar em abril próximo. Este alargamento do passe a toda a AML vem

acompanhado de uma importante redução de despesas para os utentes e para as populações. Isso só foi

possível graças à aprovação da proposta do PCP, no Orçamento do Estado para 2019, pelo alargamento das

verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária.

O que está decidido, pelo menos na AML, é que esta redução corresponderá a um passe metropolitano com

um custo de 40 € e um passe para o município de 30 €, mantendo-se apenas os títulos atuais com um custo

inferior. Estes valores representam uma significativa descida de custos para a maioria dos utentes e permitirão

ainda o alargamento da mobilidade oferecida a todos eles nesta região.

O PART é um programa nacional que, na sua concretização, terá agora de ter em conta a situação específica

dos movimentos pendulares para as áreas metropolitanas dos concelhos limítrofes.

No caso da AML, esses movimentos pendulares são feitos com passes mensais cujos preços oscilam entre

os 90 € e os cerca de 200 €, no caso das ligações rodoviárias de operadores privados.