1 DE FEVEREIRO DE 2019
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Protestos do BE.
Em sede de Orçamento do Estado, avisámos exatamente para o risco que agora o Bloco de Esquerda e o
Partido Comunista Português, em tom muito baixinho, não vá estragar o eleitorado da Grande Lisboa e da AML,
vêm dizer que existe.
Sempre avisámos, e até votámos a favor do aumento das verbas propostas pelo PCP para o PART. Votámos
todas e dissemos aqui que eram todos a pagar só para alguns. Todos pagam, porque há uma componente de
emissões de CO2.
Dissemos que era uma mentira dizer que esse plano da redução tarifária era para o País inteiro! Foi agora
explicado que não é para o País inteiro, é para as Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa, porque há muitas
zonas do País que não têm sequer transportes públicos.
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Isso é falso!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Pergunto: como é que alguém que mora no interior onde não há
transportes públicos tem acesso ao plano de redução de tarifas?
Pergunto: como é que, por exemplo — e o Partido Comunista, e bem, levantou a questão —, na CIM da
Lezíria do Tejo e do Médio Tejo e na CIM de Braga, a CP, que é uma parte substancial da mobilidade destas
regiões, vai ser ressarcida ou vai conseguir ter esse plano de redução tarifária.
Portanto, o PCP vota a favor do Orçamento, o Bloco de Esquerda vota a favor do Orçamento, o Partido
Socialista vota a favor do Orçamento e agora dizem: «Nós, no Orçamento, só queríamos evitar que a direita
chegasse ao poder, porque temos transportes de qualidade que são públicos».
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores são responsáveis pelos piores transportes públicos de que
há memória!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — O senhor não deve saber do que está a falar, mas se souber ainda é pior!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os senhores são responsáveis pela degradação dos transportes públicos,
como dizem os utentes e como também dizem os trabalhadores, os presidentes de empresas como a CP, a
Transtejo ou a Soflusa. Os senhores ouviram-nos!
Talvez os sindicatos não digam isso e talvez os senhores não queiram tomar uma medida que tem de ser
rigorosa, que é a de ter um plano nacional de transportes, de mobilidade igual para todos. Até posso ir mais
longe: mesmo com a verba que o Partido Comunista, com o voto do CDS, conseguiu pôr neste plano,…
O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O CDS começou a andar de comboio há dois dias!
O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … se retirarmos Porto e Lisboa, 83% do Orçamento, ficam pouco mais
de 700 milhões de euros para as outras 21 CIM. Pergunto: o que é que as CIM fazem com esse valor? Como é
que vamos conseguir ter intermobilidade, interoperabilidade, redução tarifária para toda a gente?
Percebo que a intenção — e aqui está o embuste — foi a de evitar mais tráfego, com aquela bondade, com
que concordamos, de redução de emissões, de trazer mais gente para o transporte público, de trazer mais gente
para os serviços integrados de transporte, mas isso pressupõe ter transportes de qualidade, com regularidade,
com segurança e eficiência tudo aquilo de que os senhores deram cabo em apenas três anos.
Por isso é que digo que esta discussão, hoje, é de propaganda, de caça ao voto, pouco séria, …
Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista e do Deputado do PCP Bruno Dias.
… pouco solidária com o interior. Até me vou abster de falar do meu distrito, onde há apenas um ou dois
municípios com transportes públicos.