1 DE FEVEREIRO DE 2019

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Ou seja, agarrámos em vários mecanismos, em vários modelos, que permitiram às famílias obter uma

redução dos custos que têm mensalmente com os transportes, designadamente com o passe social.

É por isso que Os Verdes veem, naturalmente, com bons olhos o Programa de Apoio à Redução Tarifária,

designado por PART, e consideram que o Governo deve garantir os meios financeiros para que este Programa

de Apoio à Redução Tarifária se aplique, efetivamente, àquilo que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro aqui

garantiram, já por diversas vezes, quando questionados por Deputados da Assembleia da República: a sua

aplicação a todo o País.

Ou seja, não podemos aceitar que, nesta matéria, tenhamos cidadãos de primeira e cidadãos de segunda,

uns que vão beneficiar do programa e outros que não vão beneficiar do programa, em função do sítio onde

residem e trabalham no País.

De facto, os movimentos pendulares, designadamente nas áreas metropolitanas, são bem conhecidos e não

podemos permitir que as periferias fiquem de fora, gerando muros à volta das áreas metropolitanas, como se

essa ligação do território não se fizesse, como se fôssemos desconhecedores desses movimentos pendulares

dos cidadãos.

Aquilo que queremos mesmo garantir é que os meios financeiros são, de facto, disponibilizados — e o

Governo garante que serão — para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária e que este programa

se aplica a todo o País.

Relativamente à questão concreta da CP, que aqui foi colocada — e bem —, como preocupação para que

não fique de fora, também nós, Verdes, consideramos que o Governo tem o dever de assegurar…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.

Consideramos que o Governo tem o dever de assegurar que a CP não fique de fora.

Consideramos, portanto, este Programa de Apoio à Redução Tarifária mais um complemento fundamental

para o incentivo à utilização do transporte coletivo. Não pode é ser aplicado parcialmente mas, sim, na íntegra,

para que tenha bom resultado.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Parta uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva, do

PSD.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Diria que esta medida foi

gizada a coberto de boas intenções. Dá incentivos corretos à melhoria da qualidade do ar, melhora a mobilidade

nas cidades, diminui a importação de combustíveis e automóveis. Contribui, assim, para a redução do défice da

balança comercial.

Mas, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, esta medida, para ser levada a sério, tem de estar articulada com a

melhoria da oferta de transporte público, mais e melhores comboios, melhores barcos, melhores metros,

melhores práticas de gestão destas empresas que se encontram completamente subfinanciadas e vítimas das

cativações do Governo.

Por fim, e não menos importante, devem ser medidas estendidas a todo o País, sem exceção, inclusive a

zonas onde, hoje em dia, os cidadãos não têm transporte público como opção possível, viável ou desejável.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Completamente de acordo!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Orçamento do Estado de 2019 é um

instrumento reforçado do eleitoralismo do Governo socialista. Mas a cereja no topo do bolo desta ferramenta de

caça ao voto é o programa de apoio à redução do valor dos passes, medida perversa e desigual, injusta e iníqua,

pois deixa de fora seis milhões de portugueses que não vivem nos grandes centros urbanos, mas que têm de a

pagar.