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I SÉRIE — NÚMERO 50

44

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira,

votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 2 Deputadas do PS (Carla Sousa e Maria Conceição

Loureiro) e abstenções do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Araújo Novo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei entregar uma declaração de

voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, relativamente à votação, já efetuada, do

Projeto de Resolução n.º 1521/XIII/3.ª (PSD), o voto do PCP é a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. A alteração do sentido de voto do PCP não altera o resultado

da votação. O diploma foi aprovado e continua aprovado.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar uma declaração de

voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço também a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto em relação não apenas a esta última votação, mas a todas as votações relacionadas com a abolição de

portagens.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP)…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, entregámos, julgo que em devido tempo, um requerimento

no sentido de este projeto de resolução baixar, sem votação, à comissão competente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar o requerimento, que não tinha chegado às mãos, apresentado pelo

CDS-PP, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 45 dias, do Projeto de

Resolução n.º 1804/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie um documento único comprovativo

do grau de incapacidade e deficiência, para todas as circunstâncias da vida da pessoa com deficiência, aceite

em todos os serviços públicos, e que aplique a Tabela Nacional de Funcionalidade para uma justa atribuição

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA PEDRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão