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I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Deputada Assunção Cristas já tinha sinalizado a

mesma intenção à Mesa.

Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de

voto a propósito desta última votação.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a sessão ainda não acabou, ainda estão a decorrer votações, pelo que

vos peço que não se levantem.

A Sr.ª Deputada Eurídice Pereira pediu a palavra. Para que efeito?

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que votei a favor, apesar de o meu voto

não ter ficado registado.

O Sr. Presidente: — Fica agora registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

em meu nome e no da Sr.ª Deputada Ângela Guerra.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão

de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo ao Projeto de Lei

n.º 855/XIII/3.ª (Os Verdes) — Procede à quinta alteração à Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais para

consagrar o princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder, agora, à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 713/XIII/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção

de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades

salariais entre homens e mulheres e 1177/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de

promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres por trabalho igual ou de igual valor.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estão em aprovação os Diários da Assembleia da República, I Série, n.os

20 a 24, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro de 2018, e n.os 25 a 33,

respeitantes às reuniões plenárias de 5, 6, 7, 11, 12, 13, 19, 20 e 21 de dezembro de 2018.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos, pois, passar a um período de declarações de voto orais, algumas das quais já foram anunciadas.

Para proferir a sua declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO BEXIGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISAURA PEDRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão