9 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra Cunha, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A participação de mulheres

e homens em igualdade é um fator-chave para o desenvolvimento de qualquer sociedade, mas, mais do que

isso, é uma questão de direitos humanos.

Combater a exclusão das mulheres em todos os aspetos da vida pública e privada e, especificamente, nos

órgãos de tomada de decisão e liderança do Estado é, pois, exigência fundamental para a transformação social

e o caminho necessário para uma sociedade saudável, justa e igualitária.

A realidade teima em mostrar-nos, contudo, que a participação das mulheres, em especial na liderança e na

tomada de decisão política, continua a ser minoritária: em mais de quatro décadas de democracia, tivemos 484

ministros homens e apenas 34 ministras mulheres; atualmente, nesta Casa, em 230 assentos, temos 150

homens e 80 mulheres; no poder local, a desproporção é ainda mais flagrante.

Não nos iludamos: sabemos que se hoje estão sentadas nesta Casa 80 mulheres, devemo-lo à lei da

paridade de 2006, ou ao embuste, como já lhe chamaram; mesmo assim, 13 anos depois, continuamos a cumprir

apenas o mínimo legalmente exigível. Por isso, estas iniciativas que aprovámos hoje constituem mais um passo

necessário no caminho pela igualdade entre homens e mulheres.

O Bloco de Esquerda considera que se perdeu uma oportunidade de ir ainda mais longe e de garantir a

efetiva representação paritária. Sabemos que os 40% refletem as recomendações europeias, mas também

sabemos que não refletem a realidade. Na sociedade, metade são homens e metade são mulheres, e só faz

sentido que também assim seja nos órgãos de tomada de decisão política.

Não deixamos, contudo, de nos congratular com mais este avanço no aprofundamento da igualdade e da

democracia em Portugal e esperamos que, de hoje a um ano, as mulheres aqui sentadas não correspondam a

apenas 40% dos assentos — ou seja, que não sejam apenas 92 mulheres, o mínimo dos mínimos —, mas

muitas mais.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Se isso acontecer, e quando isso acontecer, saberemos, então, que estamos

no caminho certo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, para que não se pense

que esta é uma causa apenas de mulheres, penso que seria importante vir um homem dizer aquilo que o seu

grupo parlamentar, neste caso o Grupo Parlamentar do PSD, pensa sobre esta matéria. E, Sr.as e Srs.

Deputados, o PSD defende acerrimamente o princípio do aumento da participação das mulheres na vida pública

e na vida política.

É óbvio que esta lógica não invalida outra lógica, que é a do mérito. Por isso, o que nós entendemos, depois

da proposta que nos foi apresentada pelo Governo, é que teríamos de ser o partido moderado, da sensatez,

convencendo o Partido Socialista, como aliás convencemos, a deixar cair algumas normas que nos pareciam

radicais e que não iam de encontro ao sentimento das pessoas, nem às recomendações da Europa.

Assim, entendemos que, hoje, com a aprovação deste diploma, triunfou esse bom senso, essa moderação,

esse equilíbrio. E o equilíbrio vem das bancadas do Partido Social Democrata, do Partido Socialista, mas,

também, de alguns Deputados do CDS-PP, que foi, aliás, decisivo para aprovar a anterior lei, aquela que há

pouco votámos, da paridade na Administração Pública.

Por isso, o que está aqui em causa é um princípio, uma filosofia, uma lógica que não tem nada a ver com

partidos, não tem muito a ver com ideologias, mas tem a ver com o posicionamento que cada um de nós tem

relativamente a essas matérias.