Debates Parlamentares - Diário 050, p. 46 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da

Administração Pública.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, à votação, na especialidade, da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º

116/XIII/3.ª (GOV).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo

Trigo Pereira e de 2 Deputadas do CDS-PP (Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto), votos contra do PSD e do

CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora sim, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece

o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da

Administração Pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN, do Deputado não

inscrito Paulo Trigo Pereira e de 2 Deputadas do CDS-PP (Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto), votos contra

de 10 Deputados do CDS-PP (António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Filipe Anacoreta Correia, Hélder

Amaral, Ilda Araújo Novo, João Pedro Gonçalves Pereira, João Pinho de Almeida, Patrícia Fonseca, Telmo

Correia e Vânia Dias da Silva) e abstenções do PCP, de Os Verdes, de 1 Deputado do PSD (Miguel Morgado)

e de 4 Deputados do CDS-PP (Ana Rita Bessa, João Rebelo, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro).

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que apresentarei, em meu

nome, uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é igualmente para anunciar que apresentarei, em meu nome

e em nome da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, uma declaração de voto sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 50 46 regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos, agora, à votação, na especialidade, da alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º da Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 2 Deputadas do CDS-PP (Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto), votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes. Vamos, agora sim, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 116/XIII/3.ª (GOV) — Estabelece o regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PAN, do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e de 2 Deputadas do CDS-PP (Assunção Cristas e Isabel Galriça Neto), votos contra de 10 Deputados do CDS-PP (António Carlos Monteiro, Cecília Meireles, Filipe Anacoreta Correia, Hélder Amaral, Ilda Araújo Novo, João Pedro Gonçalves Pereira, João Pinho de Almeida, Patrícia Fonseca, Telmo Correia e Vânia Dias da Silva) e abstenções do PCP, de Os Verdes, de 1 Deputado do PSD (Miguel Morgado) e de 4 Deputados do CDS-PP (Ana Rita Bessa, João Rebelo, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro).Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar que apresentarei, em meu nome, uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é igualmente para anunciar que apresentarei, em meu nome e em nome da Sr.ª Deputada Ângela Guerra, uma declaração de voto sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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