Debates Parlamentares - Diário 050, p. 50 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tenho mesmo de lhe fazer uma pergunta: a sua declaração de voto foi

proferida em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP ou em nome individual?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em nome individual, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Foi, portanto, uma declaração de voto em nome da Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se era assim, não podia ter sido feita!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Então, não podia ter sido feita!

O Sr. Presidente: — Também para proferir uma declaração de voto, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Rita Rato.

Tem a palavra.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP não tem objeções quanto à forma da lei

da paridade imposta às leis eleitorais, como as que foram colocadas pelo CDS. A objeção do PCP é quanto ao

seu conteúdo, pois não acompanhamos a ideia de que o que determina a opção política de cada eleito é o seu

sexo e não a sua opção ideológica pela forma como vê o mundo e a sociedade.

De resto, Sr. Presidente, queríamos registar que, apesar de a anterior Legislatura ter tido uma presença

muito significativa de mulheres aqui, no Parlamento, foi o Governo dessa Legislatura o que mais atentou contra

os direitos das mulheres.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tantas mulheres aqui sentadas votaram a favor do aumento do horário de trabalho

na Administração Pública, onde a maioria dos trabalhadores são mulheres! Designadamente, a Deputada

Assunção Cristas era Ministra de um Governo, no qual uma outra mulher era Ministra das Finanças, que impôs

cortes salariais às trabalhadoras da Administração Pública, que são a maioria dos trabalhadores na

Administração Pública,…

Protestos do CDS-PP.

… e que cortou pensões às reformadas deste País, que são a maior parte dos pensionistas deste País.

Portanto, Sr. Presidente, queríamos dizer que a lei da paridade radica num embuste, que é o de ser o sexo

de cada um dos eleitos que determina a justeza das propostas; mas não, o que o determina é a opção política

de cada um, são os compromissos com o progresso, com o desenvolvimento económico e social.

Fazer corresponder o sexo da pessoa à maior igualdade na participação ou na opção política é um embuste,

e o PCP não deixará de o registar. Aqui estamos para, internamente, no nosso partido, como na sociedade,

lutarmos todos os dias pelo reforço da participação das mulheres, a começar, Srs. Deputados, pela redução do

horário de trabalho, que permite a participação das mulheres na vida do País.

A redução do horário de trabalho e a revogação dos bancos de horas permitem melhores condições de

participação na vida do País e, por isso, cá estaremos para fazer esse debate de todos os dias, tratando da

igualdade não apenas como se fosse uma flor num chapéu, mas naquilo que é estrutural numa sociedade

democrática: os direitos das mulheres e os direitos de cidadania.

Aplausos do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 50 50 Vozes do PS: — Oh!… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tenho mesmo de lhe fazer uma pergunta: a sua declaração de voto foi proferida em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP ou em nome individual? A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Em nome individual, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Foi, portanto, uma declaração de voto em nome da Sr.ª Deputada Assunção Cristas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se era assim, não podia ter sido feita! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Então, não podia ter sido feita! O Sr. Presidente: — Também para proferir uma declaração de voto, inscreveu-se a Sr.ª Deputada Rita Rato. Tem a palavra. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP não tem objeções quanto à forma da lei da paridade imposta às leis eleitorais, como as que foram colocadas pelo CDS. A objeção do PCP é quanto ao seu conteúdo, pois não acompanhamos a ideia de que o que determina a opção política de cada eleito é o seu sexo e não a sua opção ideológica pela forma como vê o mundo e a sociedade. De resto, Sr. Presidente, queríamos registar que, apesar de a anterior Legislatura ter tido uma presença muito significativa de mulheres aqui, no Parlamento, foi o Governo dessa Legislatura o que mais atentou contra os direitos das mulheres. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Tantas mulheres aqui sentadas votaram a favor do aumento do horário de trabalho na Administração Pública, onde a maioria dos trabalhadores são mulheres! Designadamente, a Deputada Assunção Cristas era Ministra de um Governo, no qual uma outra mulher era Ministra das Finanças, que impôs cortes salariais às trabalhadoras da Administração Pública, que são a maioria dos trabalhadores na Administração Pública,… Protestos do CDS-PP.… e que cortou pensões às reformadas deste País, que são a maior parte dos pensionistas deste País. Portanto, Sr. Presidente, queríamos dizer que a lei da paridade radica num embuste, que é o de ser o sexo de cada um dos eleitos que determina a justeza das propostas; mas não, o que o determina é a opção política de cada um, são os compromissos com o progresso, com o desenvolvimento económico e social. Fazer corresponder o sexo da pessoa à maior igualdade na participação ou na opção política é um embuste, e o PCP não deixará de o registar. Aqui estamos para, internamente, no nosso partido, como na sociedade, lutarmos todos os dias pelo reforço da participação das mulheres, a começar, Srs. Deputados, pela redução do horário de trabalho, que permite a participação das mulheres na vida do País. A redução do horário de trabalho e a revogação dos bancos de horas permitem melhores condições de participação na vida do País e, por isso, cá estaremos para fazer esse debate de todos os dias, tratando da igualdade não apenas como se fosse uma flor num chapéu, mas naquilo que é estrutural numa sociedade democrática: os direitos das mulheres e os direitos de cidadania. Aplausos do PCP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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