Debates Parlamentares - Diário 050, p. 52 (2019-02-08)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

Sr. Presidente, para terminar, gostaria ainda de dizer que estas leis, sendo boas, não têm prazo para entrar

em vigor. As boas leis devem aplicar-se logo, as más nunca devem entrar em vigor. E nós entendemos que

houve uma grande conquista para o País e para a participação de ambos os géneros, mulheres e homens, na

vida política e na vida pública com a aprovação do diploma que hoje aqui votámos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, escrevemos mais uma página

importante da história da igualdade. Hoje, neste Parlamento, e nesta Casa, avançamos, mais uma vez, no

caminho da igualdade e fazemos um avanço muito importante em duas frentes: na área da Administração

Pública, direta e indireta, onde conseguimos que haja agora uma representação mais equilibrada entre homens

e mulheres e também na administração local, nas instituições e fundações públicas e no ensino superior público.

É um avanço significativo, porque havia, como sabemos, uma sub-representação e uma dificuldade de as

mulheres na Administração Pública acederem a cargos de topo, apesar de serem maioritárias e apesar de terem

competências e qualificações para tal.

O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se, também, pelo facto de conseguirmos que seja possível a

representação de 50% mulheres, 50% homens nos órgãos colegiais coletivos na Administração Pública, uma

vez que os primeiros candidatos não podem ser do mesmo sexo.

Este é um avanço que saudamos, uma vez que fomos acompanhados por forças partidárias neste

Parlamento, lamentando o recuo do Partido Social Democrata por não nos acompanhar nesta paridade de 50%

mulheres, 50% homens na Administração Pública.

No campo da participação política, conseguimos um avanço importante de 33,6% para 40%, indo ao encontro

da recomendação do Conselho da Europa e conseguimos também avançar no sentido de a sanção ser, de facto,

a rejeição de toda a lista e não uma sanção pecuniária que não fez caminho nenhum.

Ao mesmo tempo, conseguimos ainda que o âmbito de aplicação da Lei da Paridade se alargue agora para

as listas dos vogais às juntas de freguesia e para as mesas dos órgãos deliberativos.

Gostaríamos de ter ido mais longe, mas a maioria exigida e o consenso não permitiram que as listas para os

órgãos legislativos e para as eleições subsequentes fossem constituídas por 50% de mulheres e 50% de

homens. Este é um caminho que iremos continuar a trilhar, uma vez que na próxima legislatura continuaremos

a avançar com os 50%-50% para estes lugares das listas eleitorais.

Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que é de elementar justiça que as mulheres participem em igualdade,

na vida política, ao lado dos homens. É um imperativo constitucional! Este é um debate que se faz em

democracia, e a democracia hoje fica com mais qualidade porque terá homens e mulheres a participar em

igualdade e sempre em liberdade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 13 de fevereiro, pelas 15 horas, e da respetiva

agenda consta uma marcação do PS sobre o tema «Combate à pobreza e desigualdade – Uma prioridade

social».

Desejo a todos um bom fim-de-semana.

Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 26 minutos.

———

I SÉRIE — NÚMERO 50 52 Sr. Presidente, para terminar, gostaria ainda de dizer que estas leis, sendo boas, não têm prazo para entrar em vigor. As boas leis devem aplicar-se logo, as más nunca devem entrar em vigor. E nós entendemos que houve uma grande conquista para o País e para a participação de ambos os géneros, mulheres e homens, na vida política e na vida pública com a aprovação do diploma que hoje aqui votámos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, escrevemos mais uma página importante da história da igualdade. Hoje, neste Parlamento, e nesta Casa, avançamos, mais uma vez, no caminho da igualdade e fazemos um avanço muito importante em duas frentes: na área da Administração Pública, direta e indireta, onde conseguimos que haja agora uma representação mais equilibrada entre homens e mulheres e também na administração local, nas instituições e fundações públicas e no ensino superior público. É um avanço significativo, porque havia, como sabemos, uma sub-representação e uma dificuldade de as mulheres na Administração Pública acederem a cargos de topo, apesar de serem maioritárias e apesar de terem competências e qualificações para tal. O Grupo Parlamentar do PSD congratula-se, também, pelo facto de conseguirmos que seja possível a representação de 50% mulheres, 50% homens nos órgãos colegiais coletivos na Administração Pública, uma vez que os primeiros candidatos não podem ser do mesmo sexo. Este é um avanço que saudamos, uma vez que fomos acompanhados por forças partidárias neste Parlamento, lamentando o recuo do Partido Social Democrata por não nos acompanhar nesta paridade de 50% mulheres, 50% homens na Administração Pública. No campo da participação política, conseguimos um avanço importante de 33,6% para 40%, indo ao encontro da recomendação do Conselho da Europa e conseguimos também avançar no sentido de a sanção ser, de facto, a rejeição de toda a lista e não uma sanção pecuniária que não fez caminho nenhum. Ao mesmo tempo, conseguimos ainda que o âmbito de aplicação da Lei da Paridade se alargue agora para as listas dos vogais às juntas de freguesia e para as mesas dos órgãos deliberativos. Gostaríamos de ter ido mais longe, mas a maioria exigida e o consenso não permitiram que as listas para os órgãos legislativos e para as eleições subsequentes fossem constituídas por 50% de mulheres e 50% de homens. Este é um caminho que iremos continuar a trilhar, uma vez que na próxima legislatura continuaremos a avançar com os 50%-50% para estes lugares das listas eleitorais. Sr. Presidente, gostaria ainda de dizer que é de elementar justiça que as mulheres participem em igualdade, na vida política, ao lado dos homens. É um imperativo constitucional! Este é um debate que se faz em democracia, e a democracia hoje fica com mais qualidade porque terá homens e mulheres a participar em igualdade e sempre em liberdade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos. A próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 13 de fevereiro, pelas 15 horas, e da respetiva agenda consta uma marcação do PS sobre o tema «Combate à pobreza e desigualdade – Uma prioridade social». Desejo a todos um bom fim-de-semana. Está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 26 minutos. ———

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ODETE JOÃO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISAURA PEDRO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração de voto

RITA RATO
Deputada
Declaração de voto

SANDRA CUNHA
Deputada
Declaração de voto

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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