I SÉRIE — NÚMERO 57

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Governo que, em questões de grande relevância, preferiram convergir com o PSD e o CDS para rejeitar as

soluções propostas pelo PCP para os problemas do SNS! Mas foram, sobretudo, as opções do PS e do seu

Governo, de submissão às imposições da UE (União Europeia), que impediram uma resposta cabal aos

problemas do povo e do País e limitaram o investimento no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Ah! Afinal foi o PS!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — São essas as opções e imposições externas que é preciso ultrapassar para que,

no quadro de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, se possa dar resposta aos profissionais de

saúde, aos utentes, e reforçar o SNS.

É preciso romper com a política de direita e com a ideologia do negócio da doença! Foram décadas de tais

práticas que reduziram trabalhadores, acabaram com carreiras específicas, substituíram trabalhadores com

vínculos por trabalhadores precários, transformaram hospitais em empresas, transferiram doentes e recursos

financeiros para os grandes grupos económicos que operam no setor da saúde e puseram empresas a gerir

unidades hospitalares em função do grupo, secundarizando a missão de garantir a saúde de todos os cidadãos.

Foram estes anos destas opções de direita que fragilizaram o Serviço Nacional de Saúde e promoveram a

insatisfação dos profissionais. É esta a política que o PSD e o CDS querem prosseguir, é esta a política a que

se tem de dizer «basta»!

É preciso garantir o reforço do SNS, um SNS gerido pelo Estado, assente na sua proximidade aos cidadãos,

garantindo que não exista qualquer entrave na acessibilidade, com profissionais em número adequado,

devidamente valorizados e motivados, com equipamentos renovados e atualizados e com instalações que

garantam a prestação de cuidados de saúde em qualidade e em segurança.

É este o sentido desta interpelação e é este o sentido das propostas apresentadas pelo PCP. Andar para

trás, não! O caminho é avançar na defesa e na melhoria da qualidade do SNS!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que

se completam quatro décadas sobre a criação do Serviço Nacional de Saúde e num momento em que se

levantam tantas vozes que pretendem fazer crer que o Serviço Nacional de Saúde está pior do que estava no

início da Legislatura, quero focar a resposta a esta interpelação num tema central do Programa do Governo e

da proposta de lei de bases da saúde — as pessoas.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — A prioridade às pessoas e as políticas de saúde centradas nas pessoas; as

pessoas que fazem o SNS, os seus recursos humanos, e as pessoas que justificam a existência do SNS, os

seus utentes.

Comecemos pelas pessoas que fazem o SNS.

Em 2018, o SNS atingiu o maior número de trabalhadores da sua história, 128 445. Ao contrário do que

sucedeu entre dezembro de 2011 e novembro de 2015, em que o SNS perdeu 2850 trabalhadores,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Ah, pois é!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — … entre essa data e 31 de dezembro de 2018, o SNS ganhou 8800

trabalhadores.

Aplausos do PS.