28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Destes, cerca de 1850 são médicos especialistas, 4000 são enfermeiros e 540 são técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica. O SNS tem hoje mais efetivos nestes três grupos profissionais do que tinha, sublinho,

em dezembro de 2010, antes do início do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Por outro lado, ao longo da Legislatura, aqueles 128 445 trabalhadores deixaram de ter reduções dos salários

e das majorações por trabalho suplementar e pelas horas incómodas; deixaram de ter um período de trabalho

de 40 horas semanais; deixaram de ter as suas carreiras congeladas.

O Governo cumpriu o seu programa e repôs direitos e rendimentos.

Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo harmonizou o período normal de trabalho de 35

horas entre trabalhadores em contrato de trabalho em funções públicas e em contrato de trabalho, beneficiando

31 000 efetivos; agilizou a colocação de médicos recém-especialistas; reviu e melhorou os termos e as

condições de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas que, no início da

Legislatura, abrangia 15 médicos e, hoje, já abrange mais de 360 médicos.

O Governo também criou a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar; autonomizou a carreira

farmacêutica face à sua complexidade técnica; criou a carreira de técnico superior de diagnóstico e terapêutica,

que aguardara quase 18 anos pelo alinhamento com o novo modelo de licenciatura bietápica, permitindo que

70% dos cerca de 8100 profissionais integrados na antiga carreira iniciassem a sua remuneração base em 1201

€, à semelhança dos demais licenciados da Administração Pública.

O Governo emitiu, igualmente, parecer favorável a mais de 3400 requerimentos de regularização de vínculos

precários no Ministério da Saúde; já este ano, concluiu a negociação das carreiras de enfermagem que, agora,

e por 30 dias, se encontram em consulta pública; e decidiu contratar mais 850 enfermeiros e assistentes

operacionais para o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Estas escolhas tiveram um custo, representam 47% da receita adicional de 1400 milhões de euros com que,

desde o início da Legislatura, decidimos reforçar o orçamento do SNS. Elas são o investimento a que

escolhemos dar prioridade e que alguns nos acusam de não ter feito. Mas fizemo-lo porque acreditamos na

relevância dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

Sabemos que os 128 445 trabalhadores que fazem o SNS e os sindicatos que os representam desejariam

que fôssemos ainda mais longe; compreendemos que esse é o seu papel e respeitamo-lo quando se

manifestam. Mas o Governo não pode esgotar toda a capacidade de investimento de que dispõe — e que resulta

da capacidade coletiva de gerar riqueza — nestes 128 445 trabalhadores e, sobretudo, não pode fazê-lo no

tempo de uma única Legislatura.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ao ritmo a que estão a fazer, precisamos de umas 10!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 10 milhões de portugueses que

contam com o SNS, que contam com o Estado social — são as pessoas para quem trabalhamos, são o povo

que pedem que estejamos atentos.

Foi a pensar nestas pessoas que reduzimos, em 25%, ou mesmo eliminámos, o valor das taxas moderadoras

e repusemos o direito ao transporte de doentes não urgentes e que promovemos o aumento da quota de

medicamentos genéricos, com redução de custos para o utente.

Foi a pensar nelas que fixámos o objetivo de criar 100 novas USF (unidades de saúde familiar), que vamos

ultrapassar em 23 unidades; que garantimos a mais 700 000 pessoas a cobertura por médico de família; e que

iremos, ainda, poder contar com 400 novos médicos especialistas para nos ajudarem a caminhar em direção à

meta assumida.

Foi também a pensar nelas que melhorámos a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários,

com destaque para a saúde oral e para a saúde visual; que alargámos, em mais 1000 camas, de diversas

tipologias, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e introduzimos a componente de cuidados

continuados em saúde mental.

Foi a pensar nelas que desenvolvemos a hospitalização domiciliária, que já conta com 90 camas e que, até

ao final da Legislatura, se estima que tenha resposta em 25 hospitais.