I SÉRIE — NÚMERO 67
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ou progressões. Simplesmente, não é suficiente! Muito menos é suficiente com as exigências das propostas
hoje aqui apresentadas.
Como pode o Bloco de Esquerda continuar uma e outras vezes a exigir mudanças quando, ao longo de
quatro anos, aprovou todos os artigos de todos os Orçamentos que vigoraram nesta Legislatura?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tendo em atenção o tempo disponível, para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado Luís Monteiro.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não vou relembrar a Sr.ª Deputada que
em 2018 a bancada do PSD dizia que o descongelamento das carreiras era uma atitude corporativista entre os
docentes do ensino superior. Ainda bem que agora acompanha o descongelamento das carreiras, isso é um
avanço.
Mas estranho a posição do PSD neste debate. A Sr.ª Deputada não estava cá, é verdade, e talvez por isso
não tenha assistido a essa Comissão, mas há pouco menos de um ano, tivemos cá, na Assembleia da República,
na Comissão de Educação e Ciência, o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e o PSD mostrou-
se favorável para fazer uma harmonização destes dois sistemas de avaliação, nomeadamente quando os
sindicatos também vieram cá dizer isso.
Estranho, por isso, a posição do PSD, que agora diz que a resolução do problema que nós aqui apresentamos
é insuficiente. Essa é uma contradição do PSD, não é uma contradição do Bloco de Esquerda.
Eu compreendo que o peso que os reitores têm é demasiado grande para o PSD poder votar a favor,
compreendemos isso, mas não coloque esse peso nesta bancada, porque esta bancada não tem o peso dos
reitores. Aliás, se quer discutir qual é a razão para o Orçamento do Estado de 2019 não ter as verbas para a
progressão das carreiras, pergunte por que razão é que os Srs. Reitores enviaram números altamente errados
sobre o dinheiro que precisavam para as progressões. O que o CRUP fez e o que os reitores fizeram foi enviar
um número bem abaixo das suas necessidades objetivas para estes docentes progredirem,…
O Sr. Adão Silva (PSD): — Não está a responder!
O Sr. Luís Monteiro (BE): — … porque, na verdade, o que o CRUP e os reitores querem fazer é não garantir
as progressões a estes docentes. Os reitores enviam mal a informação ao Governo e o Governo agradece!
Aliás, se o PSD estivesse contra as cativações, estava contra o envio dessa informação dos reitores, porque
isso é um verdadeiro presente a Mário Centeno, que nem precisa de cativar, é só agradecer aos reitores. Não
precisa de cativar, é só agradecer!
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Se o PSD quiser resolver hoje, aprova o projeto de lei do Bloco, tal como
dissemos que estamos altamente disponíveis para aprovar o projeto de resolução do PSD, esse, sim, aqui entre
nós, inócuo,…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — … porque põe nas mãos do Governo a resolução de um problema em relação
ao qual, durante um ano e meio, não fez rigorosamente nada.
Sei que a Sr.ª Deputada não estava cá, mas convido-a a abrir o site da ARTV…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem de concluir a sua intervenção.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — … para ver as audições que tivemos.