I SÉRIE — NÚMERO 68

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Ministra, para quando o fim da distribuição de leite achocolatado nas escolas e a promoção de uma alimentação

adequada às crianças?

O Sr. Presidente: — Para terminar a primeira ronda de pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Luís Vales, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra

da Saúde, a interpelação que hoje tem lugar é o balanço de quatro anos de promessas não cumpridas.

Um bom exemplo disso é a área do medicamento, em particular a dos medicamentos genéricos que,

sabemos bem, são um instrumento fundamental para os doentes poderem comprar os remédios de que tanto

necessitam.

Por isso, o anterior Governo do PSD subiu a quota de mercado dos medicamentos genéricos em unidades

de 31% para 47%, um aumento de 16 pontos percentuais que se traduziram numa poupança direta e significativa

para as famílias portuguesas.

Ora bem, em 2016, o atual Governo do Partido Socialista, com o apoio do Partido Comunista Português e do

Bloco de Esquerda, prometeu subir essa quota de mercado dos genéricos em unidades para 60%, no final da

Legislatura — 60%, Sr.ª Ministra!

Acontece que estamos já a 6 meses do final da Legislatura e a verdade é que a quota dos genéricos não só

nãosubiu, como o prometido, como estagnou, ao longo destes três anos e meio, nos 48%.

Pior: nos primeiros dois meses deste ano, esta quota dos medicamentos genéricos em unidades sofreu

mesmo uma quebra de 0,3 pontos percentuais, descendo de 48,5% para 48,2%, um facto grave e inimaginável

há três anos.

Sr.ª Ministra, perguntei-lhe aqui, há uns meses, que medidas iria tomar que permitissem aos portugueses ter

acesso a medicamentos genéricos mais baratos. Disse, na altura, que estava preocupada e que iria tomar

medidas. Infelizmente, nada foi feito e os resultados estão à vista.

É que no medicamento, como em tantas outras áreas da saúde, já só resta aos portugueses esperar pelas

eleições e dar lugar a um Governo competente que resolva os problemas que os senhores criaram ou não foram

capazes de resolver.

A Sr.ª Ministra diz que está preocupada, mas isso não chega. Pergunto-lhe: como explica este fracasso do

seu Governo na política do medicamento? Como deixou o Governo estagnar e agora mesmo deteriorar a quota

dos medicamentos genéricos no mercado de medicamentos, impedindo os cidadãos de terem acesso a

medicamentos mais baratos e de forma mais acessível?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntou-me a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles que comentário se me oferecia a afirmação de que o Serviço Nacional de Saúde está hoje pior do que

estava há 20 anos.

Gostava de recordar que há 20 anos não existiam unidades de saúde familiares, que há 20 anos não tinha

existido experiências inovadoras de gestão nos hospitais e o caminho para a autonomia, que hoje voltamos a

trilhar, nem sequer tinha sido iniciado, que há 20 anos não havia cuidados continuados integrados, que há 20

anos não havia o conjunto de tecnologias que hoje existem ao dispor dos portugueses. Vale a pena dizer que

há 20 anos havia uma greve self-service na profissão médica.

Portanto, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, penso que há 20 anos não estávamos pior do que estamos hoje.

De resto, esse discurso de que estávamos pior, não posso deixar de o dizer, vem também de uma associação

pública profissional que esteve contra a criação do Serviço Nacional de Saúde.

O que respondo aos pedidos de demissão? Respondo que terão sempre, da parte do Ministério da Saúde, a

maior atenção para as dificuldades que passam os dirigentes dos nossos serviços e toda a disponibilidade para

melhorar as dificuldades que relatam. Mas a melhor forma de o fazerem não é com manifestações públicas, mas

com conversa, com trabalho, com diálogo.